A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre o edital de concessão da nova Rodoviária de Salvador, que está sendo erguida no bairro Águas Claras, identificou ausência de estudos ambientais prévios ao lançamento do certame, ainda em 2019. A responsabilidade por esse planejamento era da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba).
Na última segunda, o BNews já havia trazido com exclusividade que o diretor da Agerba, Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado por sonegar de informações "imprescindíveis" para análise das receitas do fluxo de caixa em uma investigação do TCE-BA, sobre o edital de concessão da nova Rodoviária de Salvador.
De acordo com documentos obtidos pelo BNews, à época, uma das linhas de investigação da Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal apurava a falta de estudos preliminares indispensáveis para embasar o anteprojeto do equipamento. Havia a suspeita de que a ausência de estudos prejudicasse a viabilidade ambiental do empreendimento.
No sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) consta que a análise prévia é obrigatória para empreendimentos e atividades classificados Polo Gerador de Tráfego (PGT) — empreendimentos capazes de alavancar o fluxo de pessoas e veículos, impactando o trânsito. Ou seja, como a nova Rodoviária de Salvador deveria seguir as leis municipais, o ideal é que o governo da Bahia tivesse encomendado estudos antes do edital ser publicado.
Verifica-se que o estudo de viabilidade utilizado para embasar o processo licitatório do Novo Terminal Rodoviário de Salvador não englobou os aspectos ambientais do futuro empreendimento, seja quanto à localização propriamente dita, seja quanto ao fato de o terreno escolhido para implantação do referido equipamento ter sido utilizado como Aterro de Resíduos da Construção Civil”, dizia trecho do relatório do TCE.
A Agerba deixou a cargo da empresa vencedora as análises em relação à viabilidade ambiental do projeto. Em seu relatório, o TCE cita que a ausência de detalhamento dos estudos foram objeto de questionamentos por parte de interessados em participar do edital de concessão do equipamento.
Vale lembrar que a nova Rodoviária de Salvador foi tema da última edição do BNews Premium — que revelou uma série de irregularidades que vão desde a elaboração do edital até a execução das obras, que acumulam atrasos e até abandono por parte de uma das empresas.
A repercussão da reportagem acarretou na manifestação pública do governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o caso, na última terça-feira (25). Na oportunidade, o chefe do executivo baiano afirmou não concordar com a postura da Agerba e que não vai “passar a mão pela cabeça de ninguém”.
O BNews tentou contato com Agerba reiteradas vezes desde a última quarta-feira (19). No entanto, até o fechamento desta reportagem, nenhum posicionamento foi enviado. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada em caso de eventual manifestação futura.
Fonte: Bnews / Foto: Mateus Pereira
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