A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgou nesta quinta-feira (30/1) que o déficit primário das empresas estatais federais ficou em R$ 4,04 bilhões em 2024.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado autorizou um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício. A LDO também autorizou a exclusão do cálculo do déficit dos investimentos em ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, que totalizou em torno de R$ 1,9 bilhão no período) e os resultados primários dos grupos ENBPar (que registrou déficit de R$ 463,13 milhões) e Petrobras (que, sozinha, registrou superávit primário de R$ 45,2 bilhões). Sem descontar essas exceções, o déficit ficou em R$ 6,3 bilhões.
Segundo os valores divulgados mensalmente pelo Banco Central (BC), de janeiro a novembro de 2024, houve déficit de R$ 6,04 bilhões. O cálculo da autoridade monetária envolve 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro.
Segundo o governo, a divergência decorre do fato de que a instituição não excluir os investimentos do PAC nem os resultados do grupo ENBPar. Além disso, cita diferenças metodológicas na coleta e cálculo dos dos dados, que podem levar a resultados finais diferentes.
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