A Justiça determinou, na última segunda-feira (25), a suspensão imediata das atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, localizado na serra dos municípios de Uibaí e Ibipeba, na Bahia. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual, que apontou falhas graves nos estudos ambientais apresentados pelo projeto.
Segundo o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação, os estudos omitiram impactos sobre comunidades tradicionais, fauna, flora e o patrimônio espeleológico e arqueológico da região.
Além de interromper as obras, a Justiça suspendeu a Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), exigindo a revisão do processo de licenciamento ambiental para adequação às normas legais. Também foi determinada a paralisação imediata de qualquer atividade de desmatamento, com a suspensão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa. Essas medidas buscam evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades locais.
O promotor destacou que o empreendimento foi erroneamente classificado como de médio potencial poluidor, quando deveria ser de alto impacto. Além disso, não foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), obrigatório para empreendimentos dessa magnitude.
Ele também apontou que a autorização para desmatamento foi concedida sem a aprovação prévia da alocação de uma reserva legal no imóvel rural onde o complexo está sendo instalado. A decisão judicial reforça a importância de um rigor maior no processo de licenciamento ambiental para garantir a sustentabilidade do projeto.
O que diz a empresa
Em resposta à decisão sobre a Ação Civil Pública - ACP referente ao processo de licenciamento da obra, o Complexo Solar Santa Eugênia, seguindo a sua conduta de ética e dentro das normas legais, reafirma que o processo de licenciamento ambiental para o início das obras foi conduzido de maneira estritamente alinhada às boas práticas e legislação vigente, sem qualquer irregularidade. Todos os procedimentos foram rigorosamente seguidos.
Valorizamos a integridade de todos os processos legais e investimos em procedimentos robustos de licenciamento. Todos os estudos necessários para a compreensão integral dos impactos ambientais na área de instalação foram realizados, incluindo análises detalhadas de fauna, flora, patrimônio natural, entre outros.
Além disso, estabelecemos programas de monitoramento e mitigação dos impactos socioambientais. Nosso projeto possui toda a documentação fundiária e de reserva legal exigida, e as licenças foram concedidas atendendo a todos os requisitos.
Destacamos que a área de instalação do empreendimento está localizada fora de territórios ocupados por comunidades tradicionais, e que não há impacto direto sobre estas populações.
A empresa seguirá com todos os trâmites jurídicos necessários. O Complexo Solar Santa Eugênia se mantém à disposição para o diálogo, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável da região".
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