Uma nova lei que institui a regulamentação de atividades espaciais no Brasil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto, deve impulsionar o setor espacial brasileiro, sobretudo, as atividades do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia que deve começar a ser construído em 2025, na Base Aérea de Salvador, no bairro São Cristóvão — em área cedida pela União ao Senai Cimatec.
O novo marco regulatório prevê regras para a exploração espacial, inclusive com investimentos da iniciativa privada sem a necessidade de licitação. Além de tratar dos veículos lançadores, a lei normatiza o transporte de pessoal e de material ao espaço, além do desenvolvimento de satélites, foguetes, naves, estações e seus componentes e equipamentos.
A legislação também trata da exploração de corpos celestes como a lua, meteoros, cometas, asteroides ou outros planetas; além do turismo espacial e a remoção de detritos espaciais. Vale ressaltar que as responsabilidades das autoridades competentes na regulação das atividades espaciais também foram definidas.
Em entrevista ao BNews, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), André Joazeiro, definiu a regulamentação das atividades espaciais no Brasil como crucial para incentivar o desenvolvimento da indústria espacial e fomentar a inovação do setor e do futuro do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia — que deve custar R$ 650 milhões ao governo Lula para sair do papel.
Na opinião do gestor, o marco regulatório está diretamente alinhado com os objetivos do programa Nova Indústria Brasil, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação voltada para o fortalecimento da base industrial e tecnológica do país.
Este alinhamento garante financiamento através do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para as empresas, garantindo que as pesquisas aconteçam. Com um arcabouço legal adequado, que define regras claras, empresas privadas têm mais confiança em investir em projetos espaciais, além de facilitar parcerias público-privadas, aumentando o capital disponível para inovação, destacou André Joazeiro.
O secretário ainda pontuou que a nova lei deve gerar impactos positivos em outras áreas da economia, criando empregos altamente qualificados, estimulando a formação de engenheiros, cientistas e outros profissionais especializados, além de contribuir para a retenção de talentos no país.
Para o alto e avante
O BNews procurou a Força Aérea Brasileira (FAB) para falar sobre o potencial da nova Lei de Atividades Espaciais e seus impactos no futuro Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. A corporação destacou que diversas instituições e start-ups que vão integrar o Parque Tecnológico podem se beneficiar do desenvolvimento espacial na região, por meio do fornecimento de soluções para as dificuldades que surgirão com o aumento da frequência de lançamentos espaciais.
A FAB acredita que a regulamentação vai impulsionar o setor espacial do país de diversas maneiras e ressaltou que o marco regulatório proporciona segurança jurídica para empresas e investidores, “o que estimula a participação do setor privado e reduz incertezas, atraindo mais investimentos”.
O estímulo às atividades espaciais pode resultar em investimentos em infraestrutura necessária, como centros de lançamento e instalações de pesquisa, que beneficiam não só o setor espacial, mas também outras áreas da economia. Espera-se, ainda, um crescimento na criação de startups e empresas especializadas em satélites, lançamentos e outras tecnologias espaciais, fomentando a competitividade e a diversidade na indústria, dizia a nota da FAB.
A Força Aérea ainda cita que a legislação pode facilitar a cooperação com outras nações e organizações internacionais, permitindo o compartilhamento de conhecimento, tecnologia e recursos, além de abrir portas para parcerias e missões globais, e gerar uma demanda maior por profissionais qualificados — o que pode estimular a educação e a formação de mão-de-obra especializada, beneficiando universidades e centros de pesquisa.
Fonte: Bnews
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