O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma violação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) no custeio da viagem de 17 estudantes que representaram a instituição no Encontro Nacional de Escolas Técnicas (Enet), organizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), na cidade de São Paulo, em dezembro de 2023.
O BNews teve acesso aos documentos da Corte de Contas que apontaram que o IFBA violou artigos de seu próprio edital de assistência a viagens. Além de infringir em mais que o dobro o teto de gastos por evento no valor de R$ 10.000,00, o Instituto não podia apoiar um número maior de quatro solicitações de auxílio por evento — o que também foi descumprido.
No geral, o TCU identificou que 17 estudantes dos campi do IFBA em Eunápolis, Ilhéus e Porto Seguro — todos no Sul baiano — receberam o auxílio para viagem ao Enet 2023 no valor individual de R$ 1.500, em novembro do ano passado, totalizando R$ 25.500,00. Devido a isso, em setembro deste ano, a Corte de Contas determinou que o Instituto Federal da Bahia adote providências internas para solucionar o caso.
Confira a determinação feita pelo Tribunal de Contas da União ao IFBA:
O BNews questionou o IFBA acerca do caso e sobre a determinação do TCU. Por meio de nota, o Instituto informou à reportagem que, desde quando ocorreu o julgamento, ainda não foi divulgada a íntegra do acórdão do TCU, e o IFBA não recebeu resposta da Secretaria de Apoio à Gestão de Processos do Tribunal sobre a decisão de mérito do acórdão.
Após o TCU ter comunicado oficialmente ao IFBA sobre o julgamento — nos enviando o Excerto [trecho] através de Ofício —, iniciamos internamente a apuração da questão apontada pelo TCU sobre a concessão de auxílio viagem aos estudantes para o Enet, a fim de identificar se houve irregularidade, o que se encontra em análise preliminar pelos setores competentes”, dizia a nota do IFBA.
Fonte: Bnews
Postar um comentário