A candidata à Prefeitura de Jacobina, Mariana Oliveira (PSB), ingressou com uma ação judicial para impedir a divulgação de uma pesquisa eleitoral para prefeito da cidade. A ação foi movida pela coligação "Unindo Forças por Jacobina", composta pelos partidos PSB, AVANTE e Federação PSDB Cidadania, e teve como alvo a empresa Real Time Mídia Ltda, responsável pela pesquisa.
O Jacobina Notícias teve acesso à decisão da Justiça Eleitoral, do dia 4 de setembro, um dia antes da pesquisa ser divulgada (confira no final da reportagem). A alegação da candidata é de irregularidades no registro da pesquisa eleitoral nº BA-03570/2024.
Segundo a representação, o registro da pesquisa, feito no dia 30 de agosto de 2024, não teria apresentado nota fiscal necessária e também faltou detalhamento da área onde a pesquisa foi realizada, descumprindo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a ação menciona o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta de dados dos entrevistados, apontando a obtenção de números telefônicos sem o devido consentimento dos participantes.
Mariana Oliveira e sua coligação argumentam que essas falhas comprometem a transparência e a validade da pesquisa, o que poderia afetar de forma indevida a opinião dos eleitores. Diante disso, solicitaram uma tutela de urgência para suspender a divulgação dos resultados previstos para o dia 5 de setembro.
Juiz nega liminar
Entretanto, o juiz eleitoral Valnei Mota Alves de Souza indeferiu o pedido liminar de suspensão imediata. Embora tenha determinado que a empresa responsável apresente a nota fiscal antes da divulgação dos resultados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a pesquisa não foi suspensa de imediato. A empresa foi notificada e tem dois dias para apresentar sua defesa.
No site do TSE, informa que o "relatório completo com o resultado da pesquisa foi fornecido pela empresa, mas o arquivo só será disponibilizado após o término das eleições".
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