O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) investiu R$ 2,5 bilhões na elaboração do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) e, ainda assim, teria o lançado, em março, com uma série de deficiências, devido à urgência do Ministério das Mulheres em publicar o plano de ação. A informação consta em uma consultoria prestada pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao governo federal, da qual a produção teve acesso.
O relatório, publicado neste mês de setembro, teve o objetivo de auxiliar o Ministério das Mulheres na elaboração e estruturação do plano nacional, além de identificar controles e riscos do programa, de modo que haja resultados positivos quanto à efetividade do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios — que conta, em seu plano de ação, com 73 medidas para enfrentar a violência contra mulheres em todo o país.
A consultoria da CGU ocorreu entre agosto de 2023 e março de 2024. Nesse meio tempo, o órgão identificou deficiências na transparência do planejamento e execução do PNPF, além de informações incompletas para tomada de decisão quanto ao monitoramento do programa — como ausência de dados e intempestividade (característica de algo que é feito fora do tempo planejado, ou seja, às pressas).
Vale ressaltar que ficou estabelecido, inicialmente, que o Plano de Ação do Pacto seria elaborado no prazo de 120 dias (quatro meses), contado da data de publicação do decreto que instituiu o PNPF no dia 16 de agosto de 2023.
Com isso, o planejamento deveria ser concluído até o dia 17 de dezembro de 2023. No entanto, a cerimônia de lançamento da prévia do Plano de Ação do PNPF só ocorreu oito meses depois, no dia 19 de março de 2024 — o dobro do tempo previsto.
Desorganização
Outro entrave apontado pela CGU e, possivelmente o mais prejudicial, foi a falta de “entrosamento” entre as pastas participantes do programa. A desorganização teria sido o principal fator que gerou uma dificuldade de coordenação e liderança por parte do Ministério das Mulheres na conjunção de esforços com a Casa Civil e mais nove pastas:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC);
- Ministério da Educação (MEC);
- Ministério da Saúde (MS);
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
- Ministério da Igualdade Racial (MIR);
- Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS);
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- além do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Além disso, a Controladoria constatou atraso, descontinuidade e paralisação na execução das ações. O relatório também evidenciou a falta de medidas efetivas para prevenção do feminicídio.
Devido a essas e outras questões, a CGU recomendou alguns aprimoramentos no plano (veja na íntegra mais abaixo), das quais o governo federal tomou conhecimento no início de maio, por meio do relatório prévio enviado ao Ministério das Mulheres.
Entende-se que, dada as circunstâncias e urgência do Ministério das Mulheres em publicar o PNPF, foi realizado o possível, contudo, torna-se condição basilar [princípio base que não está aberto à discussão] que a gestão de riscos do Pacto seja discutida por todos os envolvidos na política, tanto quanto aos riscos gerenciais do programa, quanto para os relacionados às ações inserida no Plano de Ação do Pacto, dizia um trecho do relatório.
Ministério das Mulheres foi questionado sobre as questões apontadas pela CGU para entender se a pasta já tem adotado as recomendações do órgão. A pasta informou que a área técnica já tomou conhecimento do assunto e se comprometeu em enviar um posicionamento.
Fonte: Bnews / Foto: Valter Campanato
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