TRE-BA suspende pesquisa eleitoral em Miguel Calmon após indícios de irregularidades

Na noite desta quinta-feira, 1º de agosto, o Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, concedeu uma liminar proibindo a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa Seculus Consultoria em Miguel Calmon.

O pedido, feito pelo Partido Social Democrata (PSD), foi motivado por alegações de que a pesquisa, registrada sob o número BA-08889/2024, não cumpriu os requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSD apontou diversas irregularidades, entre elas a falta de indicação precisa do plano de amostragem, a não consideração do número de analfabetos na amostra e a ausência de questionamento sobre o domicílio eleitoral dos entrevistados.

O magistrado ressaltou que as falhas na metodologia comprometem a precisão e a representatividade da pesquisa. Segundo a decisão, a mistura de categorias educacionais, agrupando analfabetos com aqueles que concluíram o ensino fundamental, poderia distorcer os resultados, tornando a análise dos dados imprecisa.

Com a decisão, fica suspensa a divulgação da pesquisa até o julgamento final do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. A Seculus Consultoria, a 103ª Zona Eleitoral de Miguel Calmon e a União foram notificadas para se manifestarem no prazo legal.

Essa não é a primeira vez que a Seculus Consultoria e Assessoria Ltda., estabelecida em Salvador, foi proibida de divulgar pesquisas. Em 2020, a empresa foi impedida de divulgar uma pesquisa em Casa Nova para o cargo de prefeito. À época, o Juiz Eleitoral da 66ª Zona, Vanderley Andrade de Lacerda, apontou que a “empresa simplesmente ignorou informações”.

Em Jacobina, a empresa também enfrentou controvérsias em setembro de 2020, quando revelou que Luciano da Locar (União Brasil), era o favorito à reeleição no município. No entanto, as urnas deram a vitória ao seu opositor, Tiago Dias (PCdoB).

Já nas eleições de 2022, a empresa apontava vitória expressiva de ACM Neto (União Brasil), ao cargo de Governador da Bahia. Na pesquisa, divulgada em julho do corrente ano, ACM Neto tinha 61%; Jerônimo, 11%; e João Roma, 7%. As urnas, no entanto, consagraram a vitória de Jerônimo Rodrigues, com 52,54%, evidenciando uma distorção dos dados da pesquisa com a realidade.