Diante da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma efetiva reforma administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Corte publicou nesta terça-feira (6) decreto que cria a Comissão Extraordinária de Transição Administrativa. A instalação do grupo vem paralelo à publicação de uma série de exonerações e nomeações.
A comissão extraordinária, conforme decreto, tem o objetivo de viabilizar a continuidade administrativa aos recém-nomeados dirigentes da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de Administração.
Caberá à comissão proceder ao levantamento de dados e informações referentes aos trabalhos em curso, nas duas secretarias, fornecendo aos novos dirigentes elementos imprescindíveis à manutenção das atividades regularmente desenvolvidas pelas unidades administrativas. O grupo encerrará suas atividades com apresentação de relatório no prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto.
Ao todo, sete servidores compõem a comissão: desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; juíza assessora especial da presidência, Rita de Cássia Ramos de Carvalho; juiz assessor especial da presidência, Gustavo Teles Veras Nunes; chefe de gabinete da presidência, Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito; chefe de consultoria jurídica da presidência, Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido; secretário-geral da presidência, Pedro Vieira da Silva Filho; e secretária de Administração, Fernanda Pinto Dantas Braga.
Especialmente hoje, a presidência do TJ-BA, sob a tutela da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tornou pública a exoneração – seja a pedido ou não – de servidores ligados à Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria de Administração, e ocupantes de cargos como controlador-chefe, chefe de expediente e assistente de gabinete.
Consequentemente, outros profissionais foram nomeados nas respectivas funções. Há também nomeações para a Corregedoria das Comarcas do Interior, Controladoria do Judiciário e atuação direta em gabinetes de desembargadores.
Na sessão do Pleno do dia 24 de julho a presidente do TJ-BA confirmou a possibilidade da reforma administrativa a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, após correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do tribunal.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Camila São José
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