A Polícia Federal cumpriu novos mandados de busca e apreensão no âmbito da operação que investiga o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha. Ele é suspeito de chefiar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro em Feira de Santana, cidade a cerca de 240 km de Jacobina.
Nesta sexta-feira (9), os agentes voltaram à cidade em ação coordenada com a Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público do Estado (MP-BA).
A medida foi autorizada pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana, a fim de aprofundar as investigações sobre o uso de armas de fogo de uso restrito pelo grupo criminoso.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e objetos que poderão fornecer provas adicionais sobre os crimes de posse e porte ilegal de armas de fogo, além do envolvimento dos acusados em outros atos ilícitos.
Em nota, o deputado Binho Galinha reafirmou seu "total compromisso em colaborar com as autoridades competentes" e disse que sempre defendeu a transparência e a ética em suas ações.
Confira a íntegra do posicionamento:
Em resposta à operação realizada na manhã de hoje, o deputado estadual Binho Galinha reafirma seu total compromisso em colaborar com as autoridades competentes. Ele garante que sempre defendeu a transparência e a ética em todas as suas ações.
O deputado estadual Binho Galinha reforça que está à disposição para fornecer qualquer informação necessária que possa contribuir para elucidar os fatos e esclarecer sua posição.
Ele também mantém firmemente sua crença na justiça e na importância de um processo investigativo imparcial.
Desdobramento com Operação Hybris III
Em junho, a Polícia Federal cumpriu outro mandado judicial de busca e apreensão na casa do deputado estadual Binho Galinha.
A ação teve apoio da Receita Federal e foi um desdobramento de outra ação, a El Patron, deflagrada no dia 7 de dezembro de 2023 para desarticular uma organização suspeita de envolvimento com jogos de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes, com atuação em Feira de Santana e cidades vizinhas.
Desde então, foram expedidos 10 mandados de prisão, 33 mandados de busca e apreensão. Os presos foram oito militares, a esposa e o filho do deputado. Também foram determinados o bloqueio de R$ 200 mil da conta dos suspeitos e a suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Em 22 de maio deste ano, na segunda etapa da Operação Hybris, a PF fez alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e de 245 semoventes, como são chamados os animais de bando que constituem um patrimônio. Isso significa que os bens foram categorizados como garantia para o pagamento de uma dívida.
Em nota emitida pelos advogados que representam o político na ocasião, os defensores disseram que ele estava "colaborando de forma plena e irrestrita com todas as etapas do processo", e a "operação tem como objetivo criar desgastes políticos". [Confira comunicado na íntegra no fim da matéria]
Conforme informado pela PF, a investigação segue para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados, os investigados poderão ser condenados a penas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Foro privilegiado
No dia 17 de abril deste ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou a disponibilidade dos documentos do processo que envolve o nome de Binho Galinha, encaminhado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), para membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, reinstalado naquele dia.
De acordo com a AL-BA, a Comissão de Ética é instalada todo início de ano legislativo, porém, há 14 meses, a Casa não contava com a atuação do grupo, que pode, ao ser provocado, avaliar qualquer queixa interna ou externa envolvendo seus pares em possível quebra de decoro.
As análises resultam em pareceres, que vão da não aceitação da denúncia até a cassação de mandatos, passando por advertências ou suspensões temporárias. Fora os casos de arquivamento, todas as decisões do Conselho de Ética passam obrigatoriamente pelo Plenário.
Ainda não existe denúncia formal contra o deputado Binho Galinha dentro da Legislativo estadual, porém, há expectativa de que o Conselho analise a situação do deputado a partir do envio dos documentos do MP. Ele não está preso por ser detentor do foro de prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado.
O grupo foi composto uma semana depois da Polícia Federal converter em preventiva a prisão da esposa do deputado. Mayana Cerqueira da Silva, de 43 anos, esteve inicialmente sob prisão domiciliar, mas teve o mandado revogado durante a Operação Hybrius, em Feira de Santana. [Veja detalhes abaixo]
Durante a operação do dia 9 de abril foram cumpridos:
- 17 mandados de busca e apreensão;
- bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados;
- suspensão de atividades econômicas de uma empresa, que não teve o nome divulgado.
Início das operações
A Operação El Patrón, deflagrada em dezembro do ano passado, teve seis pessoas presas preventivamente, em princípio, e 35 mandados de busca e apreensão cumpridos em Feira de Santana.
Apesar de o deputado não estar preso, outros envolvidos na organização foram detidos na ocasião, incluindo familiares dele. Relembre:
- três policiais militares;
- a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, de 43 anos, que cumpria prisão domiciliar até o dia 9 de abril, quando foi convertida para preventiva;
- o filho de Binho Galinha, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, de 18 anos, que está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Cada integrante tinha uma função no grupo:
👉 PMS: atuavam como "braço armado" da milícia, fazendo as cobranças das dívidas por agiotagem e jogo do bicho.
👉 Empresas: os empreendimentos tinham licenciamento para funcionar, mas atuavam para lavagem de dinheiro. A PF não deu detalhes sobre os nomes das empresas, mas afirmou que os funcionamentos de todas elas foram suspensos.
👉 Deputado estadual: chefiava a organização criminosa.
👉 João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado estadual: era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele repassou para o pai cerca de R$ 474 mil.
👉 Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual: as investigações apontaram movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
Veja nota enviada à imprensa pelos advogados do deputado estadual Binho Galinha em junho:
"Os advogados DR. AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO e DR. ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, que representam a defesa do Deputado Binho Galinha, na Operação El Patrón, e no seu desdobramento Operação Hybris III, vem, por meio desta, informar e esclarecer que, nosso cliente, está colaborando de forma plena e irrestrita com todas as etapas do processo. Desde o inicio, ele se colocou à disposição das autoridades, fornecendo todas as informações necessárias e cumprindo rigorosamente todas as determinações legais.
Respeitamos a decisão judicial de cumprimento da mandado de busca e apreensão e recebemos com serenidade a deflagração desta fase da operação. Cabe ainda esclarecer que, mais uma vez, nada de ilícito foi encontrado, reforçando o caráter transparente e cooperativo do nosso cliente.
Entendemos que o objetivo dessa publicização do cumprimento desse mandado de busca e apreensão é criar um desgaste político ao Deputado Binho Galinha. No entanto, temos a convicção de que, no fim do processo, ficará comprovada a inocência dele e de sua família em relação aos fatos investigados.
Cabe a inda esclarecer que a presente fase da operação se limitou ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão para apreender materiais que já eram de conhecimento da Polícia Federal, os quais, não foram apreendidos na fase anterior por mera liberalidade da autoridade policial.
Estamos empenhados em proporcionar uma defesa robusta, baseada em evidências concretas e na integridade dos procedimentos legais. Reafirmamos nossa confiança na Justiça e no sistema jurídico brasileiro para assegurar um julgamento justo e imparcial."
Fonte: g1
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