O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), sofreu mais uma derrota na Justiça. Na tarde desta sexta-feira (2/8), o juiz convocado Adriano Augusto Gomes Borges recusou a homologação do acordo que o ex-gestor do município firmou com o Ministério Público (MP-BA), por entender que a decisão caberia ao Juízo da Fazenda Pública de Juazeiro.
Em sua decisão, o magistrado acolheu em parte o pedido do ex-prefeito, tão somente para fixar o prazo de cinco dias para o município se manifestar, após a intimação por oficial de justiça, “na forma do CPC”.
Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que se o município for intimado na segunda-feira (5), terá até 19 de agosto para se manifestar, tendo em vista a prerrogativa de contar o prazo em dobro, nos termos do art. 183 CPC, conforme determinou o relator do processo.
Fonte: Política Livre
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