O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (14) que o Congresso Nacional é “o lugar certo” para debater o aborto, e que só vai se manifestar sobre o mérito se o caso chegar à Corte.
A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas nacionais. Se e quando chegar no Supremo eu vou opinar sobre ela, disse o magistrado, após uma palestra realizada em João Pessoa (PB).
Segundo fontes da cúpula do tribunal, o projeto de lei que equipara as penas de aborto e homicídio, cujo requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, deixou o STF “estarrecido”.
Apesar disso, não há qualquer movimento para acelerar o julgamento do processo que discute a descriminalização da prática. O presidente do STF continua achando que o tema não está maduro na sociedade.
Ele quer levar a plenário em breve, por outro lado, a ação que questiona restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao aborto legal após 22 semanas de gestação. A ideia é de que o STF analise o tema ainda em 2024.
No momento, a avaliação geral da Corte é de que, caso o PL do Aborto de fato virar lei, esta seria inconstitucional por violar os princípios da dignidade humana e da vedação ao retrocesso, além do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: CNN / Foto: Andressa Anholete
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