O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.
Mesmo com o afrouxamento em relação ao alvo anterior, um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.
As medidas terão de ser aprovadas até o final deste ano para ajudar a ampliar as receitas no próximo ano, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem.
Os detalhes ainda serão anunciados, mas são ações para recompor a arrecadação fechando brechas na legislação tributária, na linha do que já foi feito em 2023.
Não está nos planos do governo elevar alíquotas de impostos. O governo também não conta com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A ideia é enviar o projeto de reforma da renda em 2024, mas sua aprovação deve ficar para o ano que vem.
A necessidade de novas receitas pode ficar ainda maior, caso o Congresso Nacional imponha uma derrota ao Executivo nas discussões em torno da desoneração da folha de salários de empresas e municípios e da isenção tributária para o setor de eventos por meio do Perse.
A renovação desses benefícios na íntegra teria, ao todo, um impacto adicional de R$ 32 bilhões.
O Ministério da Fazenda ainda tenta negociar um meio-termo no Legislativo, mas a proposta enfrenta resistência dos congressistas em um ano de eleições municipais e já em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Como alternativa, a Fazenda defende questionar judicialmente a desoneração da folha dos municípios e das empresas no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa possibilidade já foi sinalizada por Haddad.
Representantes do governo já alertaram líderes da Câmara e do Senado sobre o cenário fiscal complexo para os próximos meses.
O diagnóstico da Fazenda é que, mesmo com a flexibilização da meta, zerar o déficit será muito difícil no próximo ano, o que exigirá também o esforço fiscal de todos os Poderes para barrar medidas que gerem perda de arrecadação ou elevem despesas.
Por outro lado, se a meta anterior fosse mantida em 0,5% do PIB, o tamanho das novas medidas de arrecadação precisaria ser tão grande que teria impacto negativo sobre a atividade econômica --ou cairia em descrédito diante das dificuldades políticas para aprová-las. Por isso, segundo um interlocutor, a opção do governo foi manter a agenda, mas dosar o remédio.
A nova meta fiscal para 2025 foi estabelecida no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15).
O projeto prolongou o prazo do ajuste fiscal na direção de um superávit das contas capaz de estabilizar a trajetória de alta da dívida pública.
A meta de 2026 foi alterada de resultado positivo de 1% para 0,25% do PIB. Para os anos seguintes, o governo indicou alvos de superávit de 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.
A revisão da meta foi mal recebida pelos analistas do mercado financeiro e colocou em xeque a capacidade de o governo entregar a meta também neste ano. A promessa para 2024 é de déficit zero.
A equipe econômica, porém, segue confiante de que há condições de entregar o resultado.
Como o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância para cima e para baixo no resultado anual das contas públicas de 0,25 ponto porcentual do PIB, o governo pode fazer um déficit de até R$ 28,9 bilhões e ainda assim cumprir a meta de 2024. É com esse cenário que a equipe de Haddad conta.
O esforço da equipe econômica é tentar evitar o risco de mudança do alvo, o que poderia levantar maior desconfiança sobre a credibilidade do processo de ajuste fiscal para interromper uma tendência estrutural de déficit nas contas ao longo dos últimos dez anos.
Por outro lado, eventual derrota do governo na discussão das desonerações e do Perse pode comprometer a capacidade de alcançar a meta zero em 2024, com menos tempo hábil para que essas receitas sejam recompostas com outras medidas.
Por isso, o time de Haddad entende que é importante mostrar que, se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal por causa das medidas aprovadas pelo Congresso, a responsabilidade não é do Executivo.
Esse ponto é considerado chave, já que o arcabouço fiscal prevê punições em caso de estouro da meta, como gatilhos de contenção de gastos e menor crescimento do limite de despesas --e todas elas recaem principalmente sobre o Executivo. Para um interlocutor da equipe econômica, isso terá de ser discutido ao longo do ano.
Para tentar manter o resultado dentro da meta, o Ministério da Fazenda considera até mesmo não usar toda a ampliação de R$ 15,7 bilhões de despesas no Orçamento, prevista na lei do arcabouço fiscal para este ano e que poderá ser antecipada, caso projeto já aprovado na Câmara passe também no Senado.
Parte desse espaço adicional será usado para recompor uma parcela dos R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão que foram vetados por Lula na sanção do Orçamento. O espaço extra também ajudará a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de despesas feito no final de março para acomodar o crescimento de despesas obrigatórias.
A equipe econômica não vê espaço para um reajuste salarial neste ano para o funcionalismo público. A possibilidade de usar parte do crédito para esse fim chegou a ser sinalizada, no início do ano, pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Após a repercussão negativa do PLDO, que contribuiu em parte para a alta do dólar nesta terça-feira (16), a equipe econômica começou a entrar em campo para tentar reverter a repercussão negativa e argumentar que o governo segue comprometido com o processo de consolidação fiscal, que a agenda não muda com a alteração das metas e que não haverá canibalização do ajuste fiscal em curso.
Um auxiliar de Haddad disse que a equipe tem como objetivo principal a estabilização da dívida pública. Pelos cenários apresentados no PLDO, a dívida bruta sobe até 79,7% do PIB em 2027, começando a cair no ano seguinte.
Fonte: Bnews / Foto: Adriano Machado
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