A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/2), projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como 'saidinha'. Agora, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades.
O projeto prevê também a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Essa sugestão, que foi acolhida, defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.
Fonte: R7
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