A Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira (20/12), mudanças na lei que rege a autarquia de trânsito do município, o Serviço Municipal de Tráfego e Transportes (SMTT), propostas pelo Poder Executivo. Uma das alterações se refere a nomenclatura. Agora, o órgão passa ser Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
A reportagem do Jacobina Notícias acompanhou a sessão, que foi a última realizada pela Câmara de Jacobina neste ano. Com as mudanças, a SMT passa a ter status de Secretaria e, por ser uma autarquia, não poderá estar subordinada a nenhuma outra pasta na gestão municipal, apenas ao prefeito, diretamente, e ao seu superintendente que também é a autoridade de trânsito do município.
Além disso, as alterações tiveram impacto nos salários de alguns servidores. O superintendente, que antes era diretor, por exemplo, passará a ter a mesma remuneração de um secretário, cujo salário é de R$ 8 mil. Já os agentes de trânsito da SMT, passarão a ter um salário base de R$ 1.980,00 e a garantia do adicional de 30% de periculosidade, além de avanços no plano de carreira que chegam a 45% do salário base – de acordo com os anos de serviços prestados ao órgão –, e outras vantagens inerentes à atividade de fiscalização de trânsito.
Na sessão de hoje, muitas pessoas estiveram no plenário acompanhando o trabalho dos parlamentares. Diante da desaprovação popular, os vereadores suspenderam a votação que trataria da criação de mais duas secretarias para a Prefeitura de Jacobina, incluindo a de Segurança Pública. As pautas poderão ser retomadas em 2024.
Por Robson Guedes / Jacobina Notícias
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