A Prefeitura de Jacobina e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SPM), através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), realizaram, nos últimos dias 09 e 10, o Seminário “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, no Auditório do Colégio Estadual Deocleciano Barbosa de Castro (CEDBC), abordando temas cruciais relacionados à proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres, destacando a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei de Importunação Sexual e outros dispositivos legais. O evento faz parte da adesão da Prefeitura ao movimento internacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
O Seminário se propôs a ser um espaço de reflexão e diálogo em prol do combate à violência de gênero, reunindo especialistas, ativistas e a comunidade interessada. Os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação vigente, debater desafios e perspectivas e contribuir para a construção de estratégias eficazes no enfrentamento da violência contra as mulheres.
A ação realizada nesses dois dias fez parte do Projeto Vamos Pintar Jacobina de Laranja, que tem o objetivo de discutir, refletir e denunciar as várias formas de discriminação e violência contra as mulheres. A iniciativa representou um passo fundamental no sentido de erradicar a violência de gênero, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva, ajudando a iluminar o caminho em direção a um futuro mais igualitário e seguro para todas as mulheres.
O objetivo foi mobilizar a população e as organizações que atuam na área sobre a importância do engajamento na prevenção e eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Nesse sentido, a Campanha engloba o dia da Consciência Negra (20.11); Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25.11); e termina no dia 10 de dezembro, data usada como referência para o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O evento teve a seguinte programação:
Dia 09/11 – Abertura, com o espetáculo teatral “Mulher Ponto Afeto”, de autoria de Joelma Gisele e Espaço Estação Arte, a partir das 19:00h. A peça tratou o tema da violência contra a mulher de maneira mais didática e crítica, abordando situações para reflexão sobre a proteção das mulheres e os altos índices de violência doméstica;
Dia 10/11 – Mesa Redonda com o tema “Diálogo sobre o sistema legal de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres”, visando um diálogo aprofundado sobre o sistema legal de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, e Grupos de Trabalho com o objetivo de construir encaminhamentos práticos para aprimorar as políticas de combate à violência de gênero e garantir o pleno amparo às mulheres em situações de vulnerabilidade.
Participaram do Seminário: Cleomar Pena Forte, Assistente Social e Coordenadora do CRAM, que abordou o tema “Política Pública para as Mulheres em vulnerabilidade decorrente da situação de violência”, Érica Barbosa, Advogada, Presidente da Comissão de Mulheres da OAB Subseção Jacobina-BA, com o tema “Importunação Sexual”, Priscilla da Cruz, Advogada, Vice Presidente da OAB Subseção Jacobina-BA, com o tema “Lei Maria da Penha e suas Alterações, e Tarsila Honorata Macêdo, Promotora de Justiça, com o tema “Lei de Feminicídio”.
O evento teve ainda as presenças de representantes da Polícia Militar da Bahia, através da Ronda Maria da Penha, do Grupo Teatral Espaço Estação Arte, Ativistas, Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, do Movimento das Mulheres, do Sindicato dos Comerciários, dentre outros importantes segmentos sociais.
Ascom / PMJ
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