O prefeito de Jacobina, Tiago Dias, sancionou no último dia 14, a Lei 1998/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo (PMT), publicada no Diário Oficial do Município, na mesma data, na edição 2.586.
A Lei estabelece normas gerais sobre o Plano Municipal de Turismo, define as atribuições do município no planejamento, no desenvolvimento e no fomento ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos. Caberá à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Diretoria de Turismo de Jacobina, coordenar o PMT. Baixe aqui o arquivo com a íntegra da Lei e todos os detalhes do PMT.
O Plano Municipal de Turismo estabelecido nessa Lei, segue as diretrizes, metas e programas definidos pela legislação federal que trata do assunto, pelo Conselho Nacional de Turismo (CNT) e seu Plano Nacional, bem como pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O PMT compreende todas as iniciativas implementadas para o fomento ao turismo, sejam originárias do setor público ou estabelecidas em parceria entre os setores público e privado, ou iniciativas do setor privado apoiadas por entes públicos municipais.
O Plano foi lançado pela Prefeitura em 17 de abril, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sendo a minuta do Projeto de Lei, protocolada em 22 de agosto e aprovada em setembro, no Legislativo de Jacobina, depois de um trabalho minucioso, envolvendo o poder público e os setores turísticos privados, quando foram apresentadas mais de 30 propostas de ações, além de diversas ações estratégicas, com objetivo de fomentar o turismo no município.
“A partir de agora, muitas são as possibilidades para alavancarmos o turismo em nosso município. Eu fico muito feliz pela atenção dispensada por parte de todos (as) que se envolveram, direta e indiretamente, na elaboração do Projeto e agora da aprovação da Lei. Temos o dever de buscar sempre o melhor para Jacobina, e nosso potencial turístico é fantástico”, destacou o prefeito Tiago Dias.
“O Plano Municipal de Turismo é o balizador para que possamos, através do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), fazer o planejamento estratégico e definir as prioridades de investimentos no segmento. Na construção da parceria, inclusive do Poder Público com o privado, nós definimos os investimentos, pois no meu entendimento temos ações imediatas e outras que serão realizadas a médio e longo prazo”, declarou o diretor de Turismo, Túlio Simões.
Ascom / PMJ
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