A Polícia Federal (PF) decidiu que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres terá de devolver aos cofres públicos os rendimentos recebidos durante o período em que ficou preso de maneira preventiva.
O ex-ministro é delegado da corporação policial e recebe uma remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil. Torres ficou preso por quatro meses. Ele foi detido em janeiro, após o episódio de destruição da Esplanada dos Ministérios, quando era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.
A decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções.
A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.
A defesa de Torres informou que desconhece o assunto e ressaltou que, caso seja acionada, “tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”.
A Polícia Federal também abriu procedimento administrativo interno, em maio, que avalia a possibilidade de Torres ser exonerado da função.
Fonte: CNN
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