A clínica de tratamento de obesidade, Instituto Arara Azul, foi denunciada à Justiça por possível funcionamento irregular. O condomínio Busca Vida questiona na justiça que o local é destinado para fins residenciais.
Um novo caso volta a envolver a Clínica de obesidade. Segundo o BNews, o Corpo de Bombeiros vistoriou local diferente no registrado na prefeitura de Camaçari (BA). De acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com registro na Travessa Busca Vida, s/n, Busca Vida/Abrantes, CEP: 42.825-572. Mas o endereço do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros indica um local diferente: Rua Mico Leão Dourado, s/n, Busca Vida, Lote 04 - Abrantes, CEP: 42.800-970.
O laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros se refere ao AVCB - Auto de Vitoria do Corpo de Bombeiros -, que certifica se uma edificação possui ou não condições de segurança contra incêndio exigidas por lei.
Ainda segundo a documentação, o instituto possui dois CNPJ com endereços diferentes, mas atividades idênticas. Um dos registros, com o CNPJ nº 10.796.759/0001-86, indica o endereço Rua Campinas de Arembepe, Galpão 12, Quadra C, sem número, Loteamento Vila de Arembepe, Arembepe - Camaçari, CEP: 42.800-001. O outro é registrado no Conselho Regional de Medicina, com CNPJ 10.796.759/0002-67, que corresponde à Travessa Busca Vida, S/N, Camaçari, CEP: 42.825-572.
Em nota, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), informou que duas unidades foram aprovadas para o imóvel de inscrição imobiliária n.º 58995, endereço Travessa Busca Vida (Abrantes), CEP 42825-572. Porém, houve alteração cadastral no endereço junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizada em 3 de janeiro deste ano, com observações, que podem ser consultadas diretamente através da ficha do imóvel no sistema tributário da pasta".
Com relação à inconsistência de endereço entre alvará sanitário e o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), a Sedur informou que a inspeção por parte da Vigilância Sanitária é realizada no mesmo endereço que consta no alvará de funcionamento. "O processo de licenciamento é linear, ou seja, a Vigilância Sanitária só licencia o estabelecimento após a aprovação da Sedur", destacou.
Fonte: A Tarde
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