A Justiça de Minas Gerais decretou aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo a partir desta quinta-feira (25/5). A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado por “por interesse público”.
Ludmila integrava a Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Unaí. Com a medida, ela receberá “proventos proporcionais ao tempo de contribuição”.
Por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela estava afastada das funções desde fevereiro deste ano. Ela é investigada em dois processos no CNJ.
Em setembro de 2022, foi aberta uma reclamação disciplinar para apurar supostos incentivos a aglomerações e críticas ao isolamento social durante a pandemia de Covid-19 e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o corregedor Luis Felipe Salomão, condutas adotadas pela magistrada não eram compatíveis com o cargo e ela teria violado deveres funcionais inerentes à magistratura.
O documento do CNJ mostra também que ela publicou uma reportagem com críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF.
Além disso, ela teria divulgado um canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos após o Supremo determinar o bloqueio das contas dele nas redes sociais.
Para o corregedor, “além de aparentar desrespeito à ordem do Supremo, pode configurar até mesmo crimes tipificados no Código Penal”.
À época, Ludmila afirmou à CNN que “ela agiu regularmente, que há uma espetacularização do caso e que não age de maneira partidária”.
Quando foi decretado o afastamento da magistrada, o relatório de Salomão apontou que ela não cumpriu “seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum, mesmo tendo o teletrabalho expressamente negado pelo tribunal, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados”.
Ele também pontuou que a juíza tinha “intensa atividade nas redes sociais”, se manifestando sobre questões político-partidárias, com “ásperas críticas” aos ministros das cortes superiores e comentários sobre decisões desses colegiados e processos em andamento.
Em sua defesa, a Ludmila se limitou a dizer que “recebeu orientação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do tribunal sobre supostas ameaças contra sua vida. Por isso, decidiu deixar de comparecer presencialmente ao trabalho”. Mas, ainda de acordo com a magistrada, manteve sua atuação virtualmente.
Fonte: CNN
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