O Projeto de Lei (PL) 2630/2022, que visa a instaurar a censura nas redes sociais, já causa desconforto nas big techs. O YouTube, por exemplo, publicou um artigo contra a medida. Intitulado “Como uma legislação apressada pode impactar os criadores do YouTube”, o texto mostra que a aprovação do projeto deve provocar mudanças sem precedentes na internet brasileira.
- O Jacobina Notícias disponibiliza link para download da versão mais recente e completa do PL 2630/2022, em tramitação no Congresso Nacional (baixe aqui).
“Embora apoiemos uma legislação para enfrentar os desafios atuais, como a desinformação, o discurso de ódio, os ataques à democracia ou o extremismo na internet, estamos preocupados que um processo legislativo apressado signifique que não houve tempo suficiente para todas as partes — incluindo os criadores de conteúdo — expressarem suas preocupações”, diz o texto.
O YouTube considera que o Projeto da Censura apresenta trechos ambíguos, que ainda não foram amplamente debatidos. A aprovação do texto resultaria em sérias consequências não intencionais, segundo a plataforma de vídeos.
“Alguns criadores de conteúdo estariam isentos de obedecer às nossas regras sobre desinformação ou, até mesmo, dar ao governo autoridade máxima sobre o que pode ou não estar no YouTube”, argumentou a big tech. “Aprovar esse Projeto de Lei por meio de um processo acelerado tornará muito mais difícil resolver problemas como esses e evitar um resultado desastroso.”
No artigo, a plataforma cita seus três principais motivos de preocupação: (1) o projeto pode criar exceções para a aplicação das políticas do YouTube, gerando desigualdades entre os criadores; (2) o governo teria poder para controlar os aspectos centrais da plataforma sem um conjunto claro de regras; e (3) o YouTube pode ser forçado a remover grande quantidade de conteúdo legítimo para evitar ser soterrado por ações judiciais.
“Nesse cenário, quem perde é a liberdade de expressão: milhões de criadores no Brasil que vêm ao YouTube todos os dias para expressar suas ideias e participar de debates importantes podem ter suas opiniões removidas da plataforma”, diz YouTube em artigo que você pode conferir a íntegra clicando aqui.
Por que o YouTube está preocupado?
Na terça-feira 25, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei da Censura. Por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação não precisou de maioria absoluta, apenas simples — 192 deputados votaram contra o PL. Com isso, o texto não terá de passar por nenhuma comissão da Câmara e será votado diretamente no plenário.
O Projeto de Lei da Censura, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), recebeu aprovação do Senado em 2020. A versão mais recente do PL 2630/2022 prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis nas redes sociais e que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos.
A matéria ainda impõe uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão — por hora — para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”. Quem divulgar supostas fake news deve ser punido com até três anos de prisão.
Mas não para aí. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também quer fazer adendos ao projeto. O leitor pode entender essa história ao clicar neste link.
Fonte: Revista Oeste
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