O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que foi incorporada ao acervo privado dele parte dos presentes encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. Foram enviados um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço. Não se sabe oficialmente o valor de cada item. O ex-presidente reafirmou que não houve ilegalidade no episódio.
“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse o ex-presidente à CNN.
Ao ser questionado sobre os outros presentes enviados também em 2021 pelo príncipe Mohammed bin Salman Al Saud e que foram retidos na Receita Federal, Jair Bolsonaro voltou a negar que tivesse conhecimento. Entre os objetos, estavam um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros. Esses itens foram retidos na Receita Federal.
“Eu não pedi, nem recebi esses outros presentes”, reafirmou.
O que diz a lei
O decreto 4.344/2002, que trata sobre preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, diz no Art. 9 que todos os presentes dados em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Esse departamento é o responsável por analisar quanto à incorporação de presentes ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da presidência da República.
Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, no entanto, determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que se incorporassem todos os objetos, mas que excluíssem os itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.
Entenda o caso
Em outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião. No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos. No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a 16,5 milhões reais. No segundo estojo havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço (valores oficialmente não foram divulgados).
Os objetos foram dados como presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores (que estava com o primeiro estojo) foi impedido de levar esses presentes já que os valores ultrapassam mil dólares. A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no País cujo valor seja superior a essa quantia.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil. Interlocutores alegaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
Na avaliação desses interlocutores, o assessor de Bento Albuquerque deveria ter informado oficialmente os itens e falado que eram presentes. Nesse caso, não seria cobrado qualquer imposto e as joias seriam consideradas como propriedade do Estado brasileiro.
Na mesma ocasião, outro assessor, do ex-ministro de Minas e Energia, estava com um segundo estojo que continha uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço. Esse assessor conseguiu passar pela Receita Federal sem ser revistado.
No dia 28 de outubro de 2021, o gabinete do ex-ministro de Minas e Energia informou ao Departamento Histórico da Presidência da República que estava com os presentes entregues pelo governo da Arábia Saudita. Porém, omitiu-se que outros itens do primeiro estojo foram apreendidos pela Receita Federal.
Após um ano, em 29 de novembro de 2022, o itens do segundo estojo (uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço) foram entregues ao Gabinete Histórico da Presidência da República, conforme a CNN confirmou em reportagem. No mesmo dia, os objetos foram incorporados ao acervo privado de Jair Bolsonaro.
Na avaliação de integrantes da equipe do ex-presidente ouvidos pela CNN, todo o mal-estar surgiu, porque os assessores do Ministério de Minas e Energia deveriam ter informado previamente o embarque de cada item.
“Os assessores não sabiam o que estavam levando; passaram na fila de não declarante na Receita [Federal], no aeroporto. Errado. Isso deu margem para se pensar em desvio. Mas, se tivessem a intenção de levar, teriam ido de voo da FAB, sem precisar passar pela Receita [Federal]”.
Fonte: CNN Brasil
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