Após inspeção realizada na empresa responsável pela obra de recapeamento da BR-242, no trecho entre Lajedinho e Itaberaba, auditores fiscais do trabalho (AFTs) identificaram diversas irregularidades e interditaram a continuidade dos serviços que somente poderão ser retomados após a empresa regularizar os itens apontados no relatório dos auditores.
Durante as ações de inspeção realizadas nos dias 14 e 15 de março, a equipe de fiscalização verificou que os funcionários da empresa trabalhavam nas frentes de serviço sem qualquer estrutura de apoio para ingestão de água, refeição e instalações sanitárias, almoçando em locais inadequados, às margens da rodovia. Também foi verificado que os mesmos faziam necessidades fisiológicas a céu aberto, nas proximidades da rodovia, trazendo diversos riscos à saúde e integridade física, como infecções e atropelamento.
A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) ressalta a importância da realização dessas ações para a defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e a necessidade de reestruturação da Inspeção do Trabalho, que está com quase 50% dos cargos vagos.
Além das irregularidades já listadas na obra da BR -242, os AFTs verificaram que o transporte dos trabalhadores para as frentes de serviço estava sendo feito pela BR em ônibus sem cinto de segurança e sem bagageiros para acomodação das ferramentas de forma segura, levando risco adicional de morte em caso de acidente de trânsito. O manuseio irregular de combustível no canteiro de obras, com risco de incêndio e explosão, também foi verificado pela equipe de inspeção.
Para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar acidentes, a equipe de fiscalização determinou a paralisação do transporte irregular dos trabalhadores no referido ônibus, a adequação do manuseio dos combustíveis no canteiro de obras e a paralisação dos trabalhos nas frentes de serviço de recapeamento até a regularização dos itens apontados.
A Auditoria Fiscal do Trabalho destaca que as irregularidades encontradas reforçam o diagnóstico de precarização em saúde do trabalho nas atividades de recapeamento das vias públicas federais e estaduais e que a Fiscalização do Trabalho já está atenta às condições de trabalho ofertadas pelas construtoras nesse tipo de serviço, que é feito de forma itinerante.
Denúncias
Para denunciar situações de trabalho informal ou exposição de trabalhadores às situações de risco, basta acessar essa página do Ministério da Economia ou solicitar marcação do Plantão de Orientação Trabalhista MTE - SAA no Sistema de Atendimento Agendado.
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