Governo Federal reconhece situação de emergência em Jacobina

A Prefeitura de Jacobina recebeu, nesta sexta-feira (3/1), ofício encaminhado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos informando sobre o reconhecimento da situação de emergência por parte do Governo Federal. O prefeito Tiago Dias (PCdoB) decretou situação de emergência no dia 3 de janeiro, após a forte chuva que causou vários estragos na cidade (matéria aqui).

A correspondência informa que a Portaria nº 585, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3/2), reconhece a situação no município de Jacobina. Com este reconhecimento, os cidadãos afetados poderão acessar políticas públicas e benefícios sociais tais como o saque FGTS, uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar da conta Fundo por necessidade pessoal, urgente ou grave, decorrentes de desastres naturais.

 

No comunicado também consta que, de acordo a Portaria nº 826/2022, do Ministério da Cidadania, a liberação de cestas básicas para os municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

Além do apoio material, logístico e financeiro, o reconhecimento da situação de emergência também garante a transferência de recursos federais, dispensa de licitação, operação carro-pipa, liberação do saque FGTS e outros benefícios devido a situação do município.