Como saber se tenho direito ao FGTS? Confira a resposta!

Antes de falar sobre como saber se tenho direito ao FGTS, é importante mencionar que o FGTS é um fundo de economia brasileiro criado com a finalidade de promover a proteção social ao trabalhador brasileiro.

O termo FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e é uma forma de garantir que o trabalhador receba um salário por seus serviços, mesmo que o empregador não o satisfaça. 

Neste artigo, vamos abordar a questão de como saber se você tem direito ao FGTS. Leia a seguir para saber mais sobre este assunto e saiba se tem direito ao FGTS!

Como funciona o FGTS?

O FGTS é um fundo de economia brasileiro criado para garantir a proteção social aos trabalhadores brasileiros. 

Todos os trabalhadores que trabalham sob o regime CLT têm direito ao FGTS, e o banco público Caixa Econômica Federal é o responsável por administrar este fundo. 

Se você deseja saber se tem direito ao FGTS, a primeira coisa a fazer é verificar se a sua empresa paga os depósitos. Em seguida, você deve conferir se os depósitos foram feitos corretamente verificando seu saldo através do número do PIS.

O FGTS é regulamentado pela Caixa Econômica Federal, um banco público do Brasil. É a Caixa que administrará o fundo, cobrará os depósitos dos empregadores em nome dos trabalhadores e administrará os saques.

Ela também regulamenta a administração do FGTS, desde seus princípios básicos, taxas cobradas, saques, etc. 

Além disso, é responsável por promover leis e regulamentações para aprimorar o FGTS e garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros.

A empresa que contratou os seus serviços de maneira formal, ou seja, com carteira assinada, deve depositar o equivalente a 8% do salário bruto em sua conta vinculada ao FGTS. 

Essa conta é aberta no momento da sua primeira admissão no emprego, e a cada novo emprego, você terá uma nova conta ativa.

Este valor é depositado mensalmente e não há limite para a remuneração que gera o direito ao FGTS. Por fim, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra de imóveis, entre outros.

Como saber se tenho direito ao FGTS?

Todas as pessoas que trabalham em regime de contratação CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm direito ao FGTS. 

Esta categoria de trabalhadores inclui aqueles que são formalmente contratados pelo empregador e que não dependem do trabalho autônomo.

Além disso, um trabalhador temporário também tem direito ao FGTS desde que trabalhe por, pelo menos, seis meses ininterruptos para a mesma empresa. 

Esta condição não se aplica, no entanto, a trabalhadores domésticos, que são contratados exclusivamente para serviços domésticos.

Para saber se você tem direito ao FGTS, a primeira coisa a saber é se a empresa em que você trabalha paga os depósitos do FGTS corretamente. 

Se a resposta for "sim", então você tem direito ao FGTS. Se a resposta for "não", você não tem direito ao fundo. Se você tem um contrato formal, de carteira assinada, o pagamento é obrigatório.

Em segundo lugar, você deve verificar se os depósitos feitos estão corretos. Para isso, você deve informar o número do seu PIS (Programa de Integração Social) ao banco e verificar se os depósitos foram feitos corretamente. 

Como fazer a consulta do saldo do FGTS?

Você pode consultar o saldo do FGTS de várias maneiras:

• Através do aplicativo CEF Digital (Caixa Econômica Federal), com os seus dados pessoais. Você não precisa ser correntista, pode fazer um cadastro provisório;
• Por meio do internet banking da Caixa Econômica Federal (CEF);
• Em uma agência da CEF (Caixa Econômica Federal), é só levar seus documentos pessoais e a carteira de trabalho;
• Pelo telefone ligando para a central de atendimento da CEF (Caixa Econômica Federal) no número 0800 726 0101;
• No site da CEF (Caixa Econômica Federal) na opção "Consulta de Saldo do FGTS";
• etc.

Você precisará informar o número do seu PIS/PASEP para consultar o saldo. Além disso, é possível verificar o extrato do FGTS de todos os empregos que você já teve.

Como fazer o saque do FGTS?

Você pode sacar o saldo do FGTS de três maneiras:

• Presencialmente, nas agências da Caixa Econômica Federal;
• Pelo app oficial do FGTS, é só fazer seu login e indicar em qual conta quer receber os valores;
• Através do aplicativo CEF Digital;
• Por meio do internet banking da CEF.

Você precisará apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP para fazer o saque. Alguns casos específicos, como demissão sem justa causa, necessitam de uma autorização da Justiça do Trabalho.

Agora que você sabe como saber se você tem direito ao FGTS, que tal começar a garantir o seu direito? Vá até o site da Caixa Econômica Federal e verifique se os depósitos do FGTS estão sendo efetuados corretamente. 

Ou, ainda, peça a transferência para a sua conta bancária. Faça isso para garantir a sua proteção social e a tranquilidade que você merece.

Esperamos que o conteúdo ajude com as suas principais dúvidas sobre o FGTS.

Até breve!