Depois da Câmara aprovar o texto-base da PEC fura-teto, os deputados ainda devem deliberar os chamados destaques (ou seja, trechos separados pelos deputados para votação individualizada). Este foi apenas de primeiro turno.
Após a análise dos destaques, os parlamentares ainda precisarão aprová-la em segundo turno. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta será votada nesta quarta-feira (21).
A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 168 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano. Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.
Por CNN Brasil
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