Jacobina: Conselho Municipal de Educação se posiciona contra fechamento de escolas em Caatinga do Moura

Diante do impasse gerado pela decisão da Prefeitura de Jacobina em fechar mais duas escolas no distrito de Caatinga do Moura, o Conselho Municipal de Educação (CME) decidiu se manifestar publicamente sobre o assunto.

Responsável por articular e mediar as demandas educacionais junto à gestão municipal, cumprindo funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora, o CME emitiu parecer contrário ao fechamento das escolas municipais Joaquim Leonardo de Carvalho, localizada na comunidade de Olhos D´Água, e Alice Áurea Pereira, localizada na Rua da Lavanderia, na sede do distrito de Caatinga do Moura.

No mesmo parecer, o Conselho Municipal de Educação também se posiciona contrário ao fechamento de duas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Colégio Núbia Maria Guerra, localizado no bairro Jacobina II, na sede do município.

O parecer, que é assinado pelas professoras Joelma Barbosa Alves (presidente) e Maria Gorete Araújo Motas Gomes (relatora), cita uma série de anomalias no processo de fechamento das escolas, que ferem frontalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como a própria Constituição Federal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No relatório, o CME alerta para os prejuízos que poderão ser causados, caso a gestão municipal insista no fechamento dessas escolas, inclusive com o aumento de evasão escolar.

Ao final do parecer, o Conselho Municipal de Educação sugere que, antes de decidir fechar as escolas, a Prefeitura de Jacobina deverá cumprir alguns requisitos legais, como: ouvir a manifestação do órgão normativo do sistema de Ensino, que é o Conselho Municipal de Educação; a Secretaria Municipal de Educação deverá apresentar a justificativa para o fechamento; que seja procedido a análise de diagnóstico do impacto da ação; e seja levado em conta manifestação da comunidade.

Por enquanto, a Secretaria Municipal de Educação ainda não confirmou oficialmente o fechamento das escolas, limitando-se a dizer que essa é uma decisão “para mais adiante”.

Por Jacobina 24h