Indulto natalino de Bolsonaro é inconstitucional, diz MP-SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) que extingue as condenações dos policiais militares condenados pela Justiça no caso conhecido como ‘massacre do Carandiru’.

O MP-SP quer que a Procuradoria-Geral da República acione o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indulto natalino. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarubbo, argumenta que o indulto viola a Constituição e normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Por JP News