A Jacobina Previdência (Jacoprev) ingressou na justiça contra a Prefeitura de Jacobina cobrando débitos previdenciários que superam R$ 26 milhões, requerendo inicialmente o bloqueio do valor R$ 2,6 milhões para que não haja descontinuação de pagamento de salários dos servidores aposentados e pensionistas e garanta o 13° salário.
Segundo a petição da Jacoprev, a ausência de repasses teve que resgatar todo o saldo dos seus fundos de investimentos para poder pagar os benefícios de aposentadoria e pensão por morte já concedidos, restando como saldo em conta bancária, na data de 21/11/2022, apenas a quantia de R$ 1.235.916,74, conforme mostra extrato bancário, sendo que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, referente ao mês de novembro de 2022, somou R$ 2.625.972,01.
Ou seja, a Jacoprev tem saldo menor do que deve pagar aos seus beneficiários, por falta dos repasses que deveriam ser feitos pela Prefeitura de Jacobina e não aconteceram. Situação esta que coloca em risco o pagamento futuro dos benefícios.
Não temos dinheiro para a folha de dezembro de 2022, bem como o décimo terceiro do corrente ano, que vencerá dia 30/11 e ainda está perdendo de pagamento, explica a gestão da Jacoprev.
O prefeito Tiago Dias (PCdoB), enquanto vereador do município, foi o parlamentar que mais cobrou o pagamento da Prefeitura de Jacobina com a Jacoprev para que os servidores aposentados e pensionistas não fossem afetados. Hoje, a Jacoprev enfrenta o pior problema relaciono a repasse.
Segundo a Jacoprev, somente este ano, os valores não repassados a título de alíquota suplementar de janeiro a outubro 28% já somam mais de R$ 14,3 milhões. No ano de 2021, de janeiro a dezembro, foi deixado de repassar mais de R$ 6,6 milhões para a previdência do município.
O processo da Jacoprev contra a Prefeitura de Jacobina, que busca garantir os direitos dos servidores públicos já aposentados e o futuro da previdência dos servidores de carreira, tramitando na Vara da Fazenda Pública de Jacobina. Um audiência está agendada para esta quinta-feira (1/12).
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