O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, após um pedido feito pela Coligação "Brasil da Esperança", de Lula e Alckmin, a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan críticas feitas por adversários citando “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Além da censura, na ação, os advogados de Lula pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.
Por 4 votos a 3, os ministros censuraram os jornalistas da emissora e determinaram que os profissionais não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
O TSE determinou ainda que, o direito de resposta à Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”
Abert repudia decisão
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nesta quarta-feira (19/10) uma nota de repúdio na qual “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o comunicado.
A Abert é uma organização fundada em 1962, que representa mais de 3.000 emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.
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