Nesta segunda-feira (5), o advogado e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), Alisson Fontes, que também é o presidente da Subsecção da OAB na região, voltou a cobrar providências do Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Luciana Espinheira da Costa Khoury, em relação ao descumprimento, por parte do município de Jacobina, do acordo celebrado nos autos do Processo nº 0002377- 28.2008.05.0137, em relação ao aterro controlado, que voltou novamente a se transformar em um lixão a céu aberto.
“Este Conselho já informou o descumprimento do acordo judicial em quatro ocasiões, por meio dos ofícios 026/2021, enviado no dia 15 de junho de 2021, 010/2022, enviado no dia 17 de março de 2022, 012/2022, enviado no dia 05 de junho de 2022 e 023/2022, enviado no dia 18 de julho de 2022”, relata o presidente do Condema no documento enviado a representante do MP.
Segundo Alisson Fontes, mesmo depois de mais de um ano, e apesar de várias notificações, a Prefeitura de Jacobina “não tomou providências para cumprir o acordo, tendo em vista que o aterro controlado de Jacobina continua com características de lixão”.
“É inadmissível que os problemas relacionados ao aterro controlado ainda persistam sem que haja qualquer punição ao Município pelo descumprimento do acordo celebrado”, concluiu o presidente do Condema.
No vídeo abaixo, imagens chocantes do antigo aterro sanitário de Jacobina, que foi transformado novamente num lixão a céu aberto. O registro foi feito na última sexta-feira (2/9). Informações do site Jacobina 24 Horas.
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