STF não vai arquivar inquérito das fake news, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes negou, na sexta-feira (29/4), que o inquérito das fake news estaria prestes a ser arquivado. Moraes afirmou que o inquérito está mantido e que as investigações estão “chegando em todos os financiadores”.

Segundo reportagem do jornal “O Globo” publicada nesta sexta, o ministro André Mendonça teria dito a pessoas próximas que procurou um integrante da Corte com a sugestão de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 por Moraes.

“Hoje saiu uma notícia falando: ‘Supremo quer arquivar o inquérito das fake news’. Isso é uma fake news; não vai acontecer. Porque nós estamos chegando em todos os financiadores”, afirmou durante palestra em uma faculdade na capital paulista.

Para o ministro, não é possível aceitar “desinformação estruturada, programada e com a finalidade clara de atentar contra o Estado Democrático de Direito como normal”.

“Desinformação não é ingênua, é criminosa, tem finalidade. Para uns é o enriquecimento, para outros é a tomada do poder”, disse.

“Então, nós que vivemos do direito, que defendemos a democracia, temos que combater a desinformação”, completou.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, informou que o ministro André Mendonça jamais o procurou para tratar do tema.

Moraes também classificou a instauração do inquérito das fake news como um ato “corajoso” do ministro Dias Toffoli, à época presidente do Supremo Tribunal Federal, e disse que as propagações de notícias falsas “são estruturas muito bem organizadas”:

“Na verdade, são duas finalidades [da desinformação]. Uma é a tomada do poder [de forma] não-democrática, uma tomada de poder autoritária e sem controle e sem limites. Além da tomada de poder, vem a finalidade econômica: ganhar dinheiro. As pessoas estão enriquecendo com isso. Isso vem se repetindo, mas através das investigações, fomos capazes de entender o modus operandi”, afirmou.

Na semana passada, um dos investigados no âmbito do inquérito, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), teve sua condenação dada pelo STF anulada devido a um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL). O presidente se disse “orgulhoso e feliz” pelo ato.

Moraes, que era relator da ação, defendeu que o deputado cumprisse pena de 8 anos 9 meses, com prisão inicial em regime fechado. A ministra Rosa Weber, do STF, solicitou que a Presidência explique em 10 dias os motivos do indulto.

Fonte: CNN Brasil