Durante a sessão da Câmara Municipal de Jacobina, realizada na manhã desta quinta-feira (31/3), a vereadora Simone Souza usou a tribuna para falar de um assunto polêmico e que tem gerado até indignação na cidade: a zona azul e suas multas. Em um trecho de sua fala, a parlamentar chegou a chamar de "crime" a forma com que as irregularidades cometidas por usuários do serviço se transformam em multas de trânsito.
Para a vereadora, os funcionários da empresa que detém a concessão para operar o serviço de estacionamento rotativo, a zona azul, não têm competência legal para aplicação de multas. Isso porque eles não são servidores públicos lotados no Serviço Municipal de Tráfego e Transportes (SMTT) – órgão de trânsito responsável pela fiscalização e operação do tráfego no município.
Segundo a vereadora, depois que os colaboradores da zona azul flagram as irregularidades, seja por tempo excedido na tolerância ou a não retirada do bilhete pelo período utilizado, os dados são enviados ao SMTT, que aplica as multas. Esse procedimento, de acordo com Simone, é ilegal. A parlamentar afirma que, por não haver um agente de trânsito no ato do cometimento da suposta infração para constatar o fato e notificar o infrator, tal procedimento seria ilegal.
A vereadora disse ter recebido inúmeras denúncias e reclamações de pessoas que se sentiram prejudicadas, e que, por esse motivo, resolveu trazer a questão à discussão. Simone ainda foi além, convocou todas as pessoas que se sentem prejudicadas pelas multas a irem em seu gabinete, para que, de forma coletiva, entrem "com uma ação no Ministério Público da Bahia".
Confira abaixo o discurso da vereadora durante a sessão ordinária na Câmara de Jacobina.
Jacobina Notícias - O seu portal de informações
Postar um comentário