O Ministério das Comunicações (MCom) abriu consulta públia sobre o processo de privatização dos Correios. O projeto de lei 591/2021, que atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) e privatiza a estatal, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator do PL, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que espera encaminhamento do governo federal para pautar a votação.
O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União. A consulta ficará disponível por 45 dias, na plataforma Participa + Brasil, para que os interessados possam dar suas contribuições sobre o tema. Também será realizada uma audiência pública no dia 24 de março, em local ainda a ser definido. As regras para o debate ainda não foram divulgadas pelo governo.
A consulta e a audiência públicas são etapas obrigatórias dentro do processo de privatização, e antecedem a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Correio Braziliense
Postar um comentário