A Prefeitura de Jacobina suspendeu, pelo período de seis meses, a concessão de licença-prêmio para professores e coordenadores pedagógicos. A portaria, assinada pelo prefeito Tiago Dias (PCdoB), foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Município.
Dentre as considerações para a adoção da medida, a prefeitura citou a "defasagem do quadro dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Jacobina" e "o princípio da continuidade do serviço público que visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos".
A decisão:
Art. 1º Ficam suspensas as concessões de licença prêmio no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, no primeiro semestre do ano 2022, aos Professores e Coordenadores Pedagógicos, com exceção dos pedidos deferidos anteriormente à data desta portaria, relacionados ao processo de aposentadoria destes.
Art. 2º Compete à Secretária Municipal da Educação e Cultura às diligências e adoções de medidas necessárias para o integral cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º A presente Portaria e as medidas administrativas que dispõe, vigorará até o dia 30/06/2022, findando-se tal período, poderá os Professores e Coordenadores Pedagógicos realizar novos requerimentos administrativos.
Jacobina Notícias - O seu portal de informações
Postar um comentário