Dia 21 de janeiro é marcado pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei n° 11.635/2007, em homenagem a ialorixá Gildásia dos Santos, fundadora do Ilê Axé Abassá de Ogum, símbolo da luta contra a intolerância religiosa.
Para Tânia Chaves, relações públicas e analista de diversidade na Ânima Educação, a data é um momento essencial para refletir sobre o que a intolerância religiosa pode acarretar. “É uma oportunidade de incentivarmos o respeito, a tolerância e de celebrarmos a diversidade religiosa e aprendermos com cada uma delas. Porque pessoas ainda são violentadas de todas as formas - inclusive mortas - em razão da intolerância religiosa. Essa é uma forma de preconceito perversa e injustificável”.
Falar sobre o assunto, acredita Tânia, impacta na quebra de tabus. “Precisamos falar a respeito desse tema, com toda a lucidez possível. O Brasil é um país laico e por isso todas as formas de lidar com o sagrado devem ser respeitadas, que não podemos invadir nem forçar o outro a fazer as escolhas que nós acreditamos serem as melhores. É importante lembrar a todos que a intolerância religiosa é considerada crime no Brasil, estando, por isso, passível de punições para quem pratica, de acordo com o código penal”, alertou Tânia.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, no país, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Vale destacar que, constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões prevendo pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa (Lei nº 7.716/1989).
Por Grecy Andrade / Daniela Passos
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