O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Coelba/Grupo Neonergia – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para que elaborem um plano de ação com o intuito de mapear e solucionar conjuntamente as demandas referentes à iluminação pública de Salvador.
Além disso, devem dispor de ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores, além de revisar periodicamente a estrutura e a prestação do serviço de iluminação elétrica na Avenida União, Rua 20 de Agosto, no bairro do Pau Miúdo; na Rua Daiane Matos, bairro de Periperi; e na Rua Senta Pua, no bairro de Ondina, locais que foram noticiados ao MP em razão de irregularidades no fornecimento de energia elétrica.
Na ação, o MP requer também que o Município de Salvador, por meio da Semop, providencie a implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros de Salvador, desprovidos total ou parcialmente deste serviço; e disponibilize as necessárias instalações para a iluminação pública, sendo estas compostas por conjunto de equipamentos utilizados exclusivamente na prestação deste serviço.
Já a Coelba deverá informar ao Poder Público Municipal as demandas formalizadas pela população acerca da necessidade de elaboração de projeto, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros de Salvador, desprovidos total ou parcialmente deste serviço. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP apresentou duas propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) às acionadas, no entanto “ambas não realizaram qualquer esforço para seguir as recomendações firmadas nos respectivos Termos de Ajustamento”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart (MP-BA).
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