Na tarde desta segunda-feira (6), em mais uma decisão contrária ao interesses do atual governo municipal, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Maurício Alvares Barra, negou recurso de agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Jacobina, que tentativa assegurar ao Instituto Saúde Integrada da Bahia (ISIBA), com sede em Camaçari, a condição de vencedora da licitação para administrar os hospitais municipais Antônio Teixeira Sobrinho, Vicentina Goulart e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
"Percebe-se a disparidade no tratamento entre os concorrentes quando a Comissão de Licitação relevou falha na documentação apresentada pela ISIBA e por outro lado aplicou o rigor do edital para inabilitar a Impetrante", observa o juiz.
"Ante o exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, atribuindo-se à presente decisão força de ofício para remessa ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento como informações", completa o magistrado.
Por fim, o juiz encaminha o processo para que o Ministério Público do Estado da Bahia posso exarar parecer. Clique aqui para ler a íntegra da decisão judicial.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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