A Prefeitura Municipal de Jacobina (PMJ), por meio da Secretaria da Educação e Cultura (Semec), iniciou, de acordo com o Plano de Cargos e Salários, o Processo de Enquadramento do Magistério da Educação Municipal. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (23.11) e pode ser acessado no site da prefeitura.
A medida visa a valorização dos profissionais da Educação e, consequentemente, a melhoria da qualidade de ensino na Rede Municipal. O processo ocorre em cumprimento a Lei 1.210/2013 que traz atribuições legais à concessão de direitos aos professores, como instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Jacobina. A lei foi aprovada quando o prefeito Tiago Dias era vereador e votou a favor da proposta.
“Desde quando estava como vereador, sinto a necessidade da Prefeitura assegurar os direitos trabalhistas aos profissionais da Educação. O professor que é bem remunerado, e que tem seus direitos reconhecidos, tende a oferecer o melhor para o aluno, e é isso que queremos garantir, uma boa educação para os estudantes e qualidade de vida para o servidor”, pontua Tiago Dias.
A ação permite que seja definida a função e salário do profissional do magistério de acordo com suas especializações, conquistadas ao longo da sua carreira. O enquadramento municipal estava em aberto desde 2018, mas os processos só foram finalizados em 2021, quando a nova gestão concluiu a ação, e concedeu o direito aos educadores, que atendia aos critérios.
Dados da Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA) apontam que em 2021, de janeiro a outubro, a Prefeitura de Jacobina concedeu 242 avanços profissionais, tais como: mudança de nível, mudança de classe e gratificações por aprimoramento profissional, dentre outros. A gestão encontrou 1.047 processos de progressões funcionais parados, pedidos datados de 2014 a 2020. A última gestão, 2017/2020, concedeu 128 direitos. Assim, a PMJ já conferiu, em menos de 11 meses, cerca de 90% a mais de direitos que nos últimos quatro anos.
Segundo Elizângela Marcelo, coordenadora da COPEA, depois de tentativas infrutíferas, finalmente o Município de Jacobina finalizou o primeiro Processo de Enquadramento da Educação. “Em 2016, essa ação foi iniciada, mas não teve prosseguimento. No ano de 2018 uma nova tentativa ficou sem conclusão. Só em agosto deste ano que, finalmente, a Prefeitura de Jacobina concedeu o Enquadramento de 20 para 40 horas, para alguns professores.”
Mais ações
Além desta concessão legal, a Prefeitura também realiza outras ações de valorização aos profissionais da Educação. Neste mês, todos os servidores da rede pública de educação da cidade tiveram o seu décimo terceiro antecipado.
Os Colégio Gilberto Dias de Miranda, Escola Municipal Núbia Maria Mangabeira Guerra, Creches Maria Telma Rocha e Tia Maria e das Escolas Reunidas Maria da Glória e Maria Prima passam por reformas e/ou ampliações. As unidades escolares são atendidas de forma individual. Engenheiros ouvem cada gestão escolar para, além da engenharia, saber dos seus anseios.
Com investimento de mais de R$ 2 milhões, a PMJ adquiriu 700 notebooks para apoio do trabalho de professores, coordenadores e gestores da rede municipal de Educação. A empresa vencedora da licitação apresentou um modelo Dell e, até o momento, já foram entregues mais de 250 equipamentos. Em breve, novos equipamentos serão entregues aos educadores.
A Secretaria da Educação adquiriu uma plataforma educacional focada na interação entre alunos e professores. Ferramenta de apoio ao ensino remoto, a Jaconecta possibilita que os professores registrem a frequência e notas dos alunos, envie planejamentos semanais e relatórios, crie videoconferências, disponibilize material didático e proponha tarefas interativas, como avaliações, chats, jogos educativos e fóruns de discussões.
Ascom / PMJ
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