O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não irá se omitir em casos de elementos contundentes relacionados ao governo federal no relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. O PGR disse que "serão tomadas todas as providências".
"O problema é saber se estaremos omissos. Quem me conhece pode dizer que posso pecar por ação, não por omissão", disse ele em entrevista ao Canal Livre, da Band. Aras afirmou que ser discreto e não fazer escândalo não significa ser omisso.
Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor em seu texto final o indiciamento do presidente e de outros três ministros de seu governo: o titular da Saúde, Marcelo Queiroga, o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Após insatisfações sobre trechos do documento do relator e debates, entre outros pontos, sobre a inclusão de membros da família de Bolsonaro entre as propostas de indiciamento, o relatório será lido na quarta-feira, 20. Anteriormente este seria o dia para votação, que passou para 26 de outubro.
Se aprovado pela maioria dos senadores da comissão, o relatório final será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a tarefa de conduzir as investigações sobre os indiciados com foro privilegiado, como o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares federais. A CPI, como toda comissão parlamentar de inquérito, não tem poderes acusatórios.
O relatório ainda será encaminhado à 1ª instância do Ministério Público Federal dos estados, que terão a tarefa de levar à frente as apurações que envolvem outros indiciados. Cópias das investigações serão encaminhadas também à Polícia Federal e à Receita Federal, além do Tribunal Penal Internacional, por causa das acusações de genocídio de indígenas e crimes contra a humanidade.
Fonte: A Tarde
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