Após o secretário municipal de Gestão de Salvador (Semge), Thiago Dantas, indicar que iria dialogar com guardas municipais sobre o plano de carreira, a fim de evitar a paralisação marcada para esta quarta-feira (1º) (leia mais aqui), o diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Marcelo Rocha, afirma que o município vem descumprindo uma lei que estabelece que o plano deveria ter sido ajustado em agosto de 2016.
“Temos produzido trabalhos há anos de forma dedicada como representantes dos trabalhadores. Doamos nossos tempos e capacidades para esse objetivo. Não há como admitir que passados cinco anos após o prazo final estipulado pela lei, o argumento levado à sociedade seja de que existe um grupo de trabalho para o tema. Chega a ser leviano com a população e o prefeito não deveria usar a imprensa para enganar o cidadão que precisa de nossos trabalhos todos os dias”, declarou Rocha, que é membro da comissão de estudos do plano de carreira, em nota enviada ao Bahia Notícias.
De acordo com o texto enviado ao BN, a prefeitura de Salvador descumpre a Lei 13022/14, que é o Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais, criada em agosto de 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). As exigências da legislação deveriam entrar em vigor em até dois anos após a publicação.
O artigo 9º da lei estabelece que “a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal”.
Desta forma, está mantida para acontecer nesta quarta, às 7h, a paralisação de 24h, que terá início durante assembleia a ser realizada na sede da Guarda Civil Municipal, na Av. San Martin.
Por Bahia Notícias
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