Após ter a oitiva adiada e sem data fixa remarcada, o sócio da Precisa e alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Francisco Maximiano, enviou aos senadores uma apresentação em slides trazendo cinco argumentos, sustentando que os irmãos Miranda mentiram durante depoimento prestado à comissão, em 25 de junho.
O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM/DF), denunciaram um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos, cuja negociação está envolta em suspeitas. O governo assinou contrato com a empresa para aquisição de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.
Na apresentação, Maximiano garante que os depoentes mentiram, inclusive sobre a data em que foi enviado o invoice, ou seja, uma espécie de nota fiscal. O servidor alega que foi em 18 de março, enquanto o sócio da Precisa afirma que o envio do documento só se deu em 22 de março, dois dias depois do encontro presidencial.
No entanto, o próprio governo federal, em pronunciamento à imprensa, mostrou que o referido documento chegou na data alegada por Miranda. “Ele foi recebido pelo Ministério da Saúde em 18 de março e previa o pagamento antecipado e três milhões de doses”, disse o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, em coletiva no dia 23 de junho.
Sem se defender das acusações de irregularidade envolvendo a Precisa, Maximiano se limita a justificar que Bolsonaro não sabia do referido “invoice”, diferentemente do que afirmaram o deputado deemista e seu irmão.
O primeiro argumento usado por Maximiano é de que não houve envio de um “invoice”, mas sim um proforma invoice. A diferença, segundo o empresário, é que a segunda opção “é similar à fatura comercial definitiva, porém com características de um orçamento". "Ou seja, não gera a obrigação de pagamento por parte do comprador”, afirmou, completando que “o que foi enviado ao departamento de importação dias depois da reunião com o presidente foi o proforma”.
A data de envio é o principal tema rebatido. De acordo com Maximiano, o primeiro orçamento enviado foi em 22 de março. Na CPI, o servidor Luis Ricardo Miranda narra ter recebido da Precisa o pedido de início do processo de importação em 16 de março. “No dia 18, o setor de importação recebe um link do site Dropbox contendo todos os documentos, inclusive a primeira invoice”, disse o técnico aos senadores, em 25 de junho.
“O proforma invoice é somente enviado ao Ministério da Saúde em 22 de março. Portanto, posso afirmar que é uma contradição central dos irmãos Miranda. Quando vão ao presidente, no dia 20, não havia nem o arquivo, muito menos a suspeita ou o problema com o proforma”, defendeu Maximiano. Ele ainda argumentou que no link do Dropobox não foi anexado este documento, mas não mostrou a pasta.
Para sustentar o argumento, mostrou o que seriam metadados do PDF do proforma, com criação datada de 19 de março, confirmando que o arquivo não poderia ter sido encaminhado no dia anterior. Não há como saber, no entanto, se esse print destacado por Maximiano é o mesmo a que se refere Miranda ou se o documento foi inserido posteriormente. Pela narrativa de Maximiano, a segunda hipótese não é possível, já que uma perícia técnica teria apontado que “não houve nenhuma inserção de arquivo depois do envio”.
A defesa da Precisa usa do próprio arquivo apresentado à CPI pelos irmãos Miranda para corroborar para a tese. Em uma conversa de WhatsApp do dia 22 de março, dois dias após o referido encontro com o presidente da República, o servidor Miranda manda áudio ao irmão deputado afirmando: “recebi o invoice”, sem detalhar quando teria sido o envio do documento, mas enumerando os erros contidos nele. Maximiano usa deste argumento para sustentar que, como a conversa se deu em 22, também o invoice teria chegado nesta data.
“Além da perícia, as mensagens dos irmãos deixam claro e comprovado: não houve discussão de invoice com o presidente da República”, argumenta a defesa da Precisa.
Maximiano admite, no entanto, que o documento enviado ao ministério continha erros, identificados pela equipe técnica em partes, segundo ele. “Nesse primeiro pedido de correção, enviado em 23 de março, nem sequer são mencionados problemas como a indicação equivocada sobre pagamento antecipado”, disse. O sócio da Precisa argumenta que esse erro foi constatado pela própria empresa e que, por isso, foi possível fazer correções apenas 19 minutos depois de a pasta governamental enviar pedido de correção.
Fonte: Correio Braziliense
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