O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, deu 48 horas para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) explicar o que falta “para uma análise definitiva” do pedido de uso emergencial da Spuntik, vacina russa contra a covid-19.
A agência deve informar “de maneira pormenorizada” os documentos que faltam para avaliar o pedido do Estado do Maranhão para importar e distribuir a vacina. Eis a íntegra da decisão (186 KB), proferida nesta 2ª feira (10.mai.2021).
Horas depois da decisão de Lewandowski, a Anvisa divulgou nota informando que já encaminhou ao STF as informações solicitadas pelo ministro.
Briga judicial pela Spuntik
O Maranhão não foi o único a solicitar permissão para importar e aplicar a Spuntik. Pelo menos outros 13 Estados e duas cidades fluminenses também apresentaram o mesmo pedido. A base é a Lei n º 14.124, que permite a Estados e municípios solicitar autorização para importar e aplicar vacinas contra covid-19 que ainda não estejam em uso emergencial no Brasil.
Lewandowski determinou que, caso a Anvisa não se manifeste em até 30 dias depois que os pedidos para importação forem formalizados, os Estados e municípios estão automaticamente autorizados a importar e aplicar a vacina russa.
A Anvisa já analisou 10 pedidos (o do Maranhão incluso) e negou a importação e uso da vacina russa. A área técnica apontou falhas de desenvolvimento e de segurança do imunizante russo.
A nova decisão de Lewandowski foi proferida na véspera do depoimento de Antonio Barra Torres, diretor presidente da Anvisa, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19. A comissão o já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.
Sputnik V X Anvisa
O 1º pedido de autorização para uso emergencial da Sputnik V foi apresentado à Anvisa em dezembro de 2020. Na época, a vacina não cumpria todos os critérios necessários e a solicitação foi devolvida.
A agência flexibilizou as exigências no início de fevereiro, mas a União Química, laboratório responsável pela vacina no Brasil, só protocolou o 2º pedido em 26 de março.
Os responsáveis pela vacina russa afirmaram, pelas redes sociais, que apresentaram mais dados à Anvisa do que a qualquer outra agência reguladora. Acusam a agência brasileira de ceder à pressão política.
Fonte: Poder360
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