Jacobina e todos os municípios da região foram incluídos neste domingo (21) no decreto nº 20.233 do Governo da Bahia, que instituiu o toque de recolher em quase todo o estado. Com a atualização de ontem, o total de cidades com restrição de circulação no período das 20h às 5h subiu para 381, ficando apenas a região Oeste de fora.
A medida restritiva, que começa nesta segunda-feira (22) e vai até o próximo domingo (28), acontece por conta do aumento na taxa de ocupação dos leitos de UTI, que chegou a 80% na Bahia.
Conforme o decreto, a partir de hoje, o atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas deve ser encerrado às 18h. Apenas o serviço de delivery de alimentos fica permitido até as 23h. No período das 20h às 5h, é permitida a ida e volta dos cidadãos que se deslocam para o trabalho, aos serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência e necessidade.
Se descumprir
Quem descumprir a determinação do Governo da Bahia pode ser autuado nos artigos 268 – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, e 330 – desobedecer a ordem legal de funcionário público, do Código Penal Brasileiro.
Ficam de fora
O decreto excetua os serviços de limpeza pública e manutenção urbana, pois são essenciais à população, além dos serviços de delivery feitos por farmácia para envio de medicamentos e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros. Estes, não têm restrição de horário.
Denúncias sobre o descumprimento do toque de recolher podem ser feitas à Polícia Militar (190) ou Guarda Civil Municipal de Jacobina (153).
Por Robson Guedes / Jacobina Notícias
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