O Ministério da Saúde decidiu repassar parte de R$ 2 bilhões de recursos emergenciais destinados ao controle do avanço da pandemia da Covid-19 a entidades, Santas Casas e hospitais filantrópicos que não atendem pacientes com a doença.
Entre os beneficiados estão maternidades, clínicas dos olhos, hospitais psiquiátricos e associações beneficentes.
A destinação foi feita por meio de duas portarias editadas pela pasta em maio deste ano, a 1.393 e a 1.448, assinadas pelo ministro Eduardo Pazuello, então interino na Saúde.
A medida foi destacada em relatório de outubro do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. O órgão afirmou que "uma representativa parcela destes recursos foi destinada a entidades que atuavam em áreas não diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia".
Segundo o conselho, isso gerou dificuldade na aplicação dos recursos pelos gestores, "uma vez que a necessidade dava-se em outras áreas".
Da lista dos beneficiados pelas portarias, seis hospitais e abrigos psiquiátricos receberam R$ 7,6 milhões. Sete maternidades atendidas por associações de proteção à maternidade e à infância ganharam R$ 4,2 milhões.
Uma entidade filantrópica que fornece serviços de oftalmologia como "instrumento de inclusão social" de Goiás, por exemplo, recebeu R$ 188 mil. Em seu site, o grupo diz que os atendimentos são feitos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), convênios médicos e particulares.
Outro centro que oferece serviços de oftalmologia, em Londrina (PR), recebeu R$ 181 mil. A instituição diz ter principal foco no atendimento de pacientes do SUS, mas não tem tratamento para Covid.
Já um hospital de psiquiatria no município de Arapiraca (AL) recebeu R$ 2,5 milhões, e um albergue noturno que atende psicóticos e dependentes de álcool e drogas, em Loanda (PR), R$ 819 mil.
Ligado à comunidade espírita, o local não atende pacientes com Covid-19, conforme informado por telefone.
Uma federação espírita em Curitiba recebeu R$ 722 mil. A ONG repassou o valor a um hospital psiquiátrico ligado à comunidade da denominação religiosa. A unidade informou, ao telefone, que não atende pacientes com coronavírus.
Uma maternidade de Buíque (PE), que recebeu R$ 923 mil, também disse não dispor de leitos para Covid. Quem liga para a unidade em busca de tratamento para a doença ouve que deve procurar um hospital do município.
Outra maternidade que fica no município de Rio Verde, interior do estado de Goiás, e recebeu R$ 766 mil, informou que recebe pacientes com coronavírus "só se a mãe estiver em trabalho de parto".
Apesar de não terem leitos para Covid, algumas destas unidades argumentaram que tiveram de aumentar gastos com equipamentos de proteção individual, aumento da jornada de funcionários, além de adaptações para manter o distanciamento social. Também afirmaram que ainda não aplicaram todos os recursos recebidos e ainda fazem estudo de como utilizá-los.
Em paralelo, a ocupação de leitos de UTI para Covid-19 no país voltou a preocupar. Levantamento publicado pela Folha na terça (1º) revelou que, em duas semanas, a taxa de ocupação desses leitos em hospitais privados paulistas passou de 55% para 84%.
A alta também é observada nas internações em geral por Covid, segundo o SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo). No país como um todo, a taxa de ocupação por pacientes infectados estava em 74,7% em 33 instituições entrevistadas.
O presidente do Cosems-SP, Geraldo Reple Sobrinho, afirmou que não participou da decisão sobre as entidades que receberiam os valores. Ele alertou para uma possível dificuldade na prestação de contas. "Elas deverão comprovar em que estão empregando esses recursos para ações do tratamento da Covid."
De acordo com a portaria nº 1.393, o auxílio financeiro emergencial é destinado a entidades que participam de forma complementar do SUS, "com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19".
O Ministério da Saúde afirmou que estabeleceu auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos "para apoiá-los no controle do avanço da pandemia".
A pasta disse ainda que o recurso foi repassado em duas parcelas, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, e usado em ações para combater a pandemia "como a compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares".
Também foi aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
"Os critérios de rateio dos recursos financeiros da primeira parcela se deram pelo quantitativo de leitos SUS cadastrados de entidades que estavam nos planos de contingência dos estados, Distrito Federal e municípios."
No caso dos hospitais mencionados pela reportagem, o órgão afirmou que foram contemplados por serem entidades filantrópicas e por atenderem o disposto na Lei nº 13.995/2020, em especial o artigo 1, parágrafo 1º.
O texto diz que o critério de rateio deve ser feito considerados os municípios brasileiros que têm presídios.
Também foram levados em conta, segundo informa a pasta, os dados epidemiológicos oficiais do Ministério da Saúde, quanto à incidência de casos da Covid-19 por região e a evolução da pandemia. Além disso, considerou-se o número de leitos SUS e valores da produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade."
Por Constança Rezende / Folhapress
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