O prefeito do município de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, foi multado em R$15 mil, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após denúncia de irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar para o ano de 2017.
A decisão foi proferida na sessão da última terça-feira (18), quando o relator do processo, o conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
A denúncia foi feita pelo vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que disse que a contratação emergencial foi feita com dispensa de licitação, no valor de R$790.134,00.
Procurado pelo BNews, o prefeito Carlos Brasileiro considerou a sanção injusta e anunciou que irá recorrer da decisão do TCM.
“Cabe informar aos meios de comunicação e à população em geral que a denúncia oferecida foi rapidamente contestada à época com a apresentação de provas que desmentem qualquer falha administrativa que revelasse um cenário de contratação emergencial fabricada ou má gestão dos recursos públicos”, disse o prefeito.
Segundo ele, a denúncia do vereador Laércio Muniz de Azevedo Junior teria omitido “de forma propositada” a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela gestão 2013-2106, que obrigou uma série de estudos prévios e exigências de natureza complexas que deveriam ser necessariamente cumpridas antes da publicação do certame licitatório para contratação dos serviços de transporte escolar no município.
“Embora o referido acordo (TAC) tivesse sido firmado ainda no ano de 2015, a atual gestão tomou conhecimento da sua existência através de provocação formal do Ministério Público local, o que se deu somente em fevereiro de 2017, quando então descobriu que nenhuma das medidas exigidas foi adotada pela antiga gestão para que a atual gestão pudesse aproveitar na preparação do regular processo licitatório”, explicou.
“Diante disso, para que não houvesse prejuízo ao início do período letivo no âmbito do município de Senhor do Bonfim, e assim garantir o transporte escolar para milhares de alunos da rede pública municipal, a atual gestão se viu impulsionada a deflagrar o competente processo administrativo para contratação emergencial dos serviços de transporte escolar, tudo isso de forma concomitante ao início das medidas administrativas necessárias para o cumprimento das exigências estabelecidas no acordo firmado com o Ministério Público de Senhor do Bonfim, ainda em 2015”, ressaltou.
BNews