Um acordo judicial fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Jacobina Mineração e Comércio Ltda., já homologado pela Justiça do Trabalho, vai garantir a aplicação de R$ 3 milhões na aquisição de equipamentos médicos, itens de higienização, máscaras e para custear ações de combate à pandemia e seus efeitos na Bahia.
O documento prevê ainda a adoção de 32 medidas que reforçam a proteção da saúde e das condições de segurança dos empregados e terceirizados. O MPT vai fiscalizar o uso dos recursos, que serão disponibilizados em quatro parcelas mensais de R$ 500 mil e em outro depósito dentro de 12 meses no valor de R$ 1 milhão, com prioridade para a região norte do estado.
Segundo a procuradora do MPT, Christiane Alli, responsável pelo acordo com a mineradora sediada no município de Jacobina, no norte da Bahia, “o processo já corria há algum tempo e se referia à adoção de um amplo programa de saúde e segurança do trabalho capaz de prevenir efetivamente a ocorrência de acidentes e o adoecimento de trabalhadores”.
Christiane lembra que o acordo neste momento é duplamente positivo. “Negociamos uma forma de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e ao mesmo tempo que a indenização à sociedade por danos morais coletivos seja efetivamente empregada nesse momento excepcional”.
O acordo já foi homologado pelo juiz Marcos Nunes Vitório, da Vara do Trabalho de Jacobina, encerrando o processo. Caberá ao MPT indicar em até 30 dias os órgãos beneficiários do depósito judicial. A procuradora já está em entendimento com o Município de Jacobina e com o Laboratório de Virologia da Universidade Federal da Bahia para o detalhamento do uso dos recursos.
No acordo, no entanto, já existem parâmetros para a aplicação dos valores, que não podem ser usados para pagamento de pessoal e indica a compra de equipamentos para unidades de saúde e para a pesquisa, além de EPIs e estruturas e produtos para higienização.
A ação movida pelo MPT contra a Jacobina Mineração teve início em 2012, com a procuradora Tatiana Simonetti. Diversos acidentes de trabalho e adoecimentos foram investigados e informados na ação, que contou com elementos técnicos fornecidos pelo MPT.
O órgão designou o perito Isaías Santana para cuidar do caso, realizando visitas técnicas à unidade e reunindo informações de outros órgãos de fiscalização para apontar os pontos que precisavam ser ajustados para a garantia da segurança do ambiente de trabalho.
Informações do MPT-BA