Apenas a Bahia e outros seis estados cumpriram em 2019 todas as metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), de acordo com as informações contidas em ofício com a avaliação preliminar sobre o cumprimento destes compromissos pelos governos estaduais, enviado ao governador Rui Costa pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. As metas estão relacionadas a itens como resultado primário, dívida, arrecadação, despesas com pessoal, reformas e investimentos.
Além da Bahia, outros dois estados que cumpriram todas as metas são nordestinos: Alagoas e Sergipe. O mesmo desempenho foi registrado por Amazonas e Rondônia, da região Norte, Espírito Santo, do Sudeste, e Santa Catarina, do Sul. De acordo com a lei federal 9.496, de 1997, que instituiu o PAF, estão sujeitos a sanções os entes federativos que não cumprem as duas primeiras metas, relacionadas à relação entre dívida financeira e receita líquida real e ao resultado primário.
“A Bahia mantém o rigor na condução econômica e fiscal atingindo os objetivos do PAF, e segue sua trajetória de responsabilidade fiscal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O equilíbrio fiscal atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), observa, vem sendo mantido pela Bahia ao longo dos últimos anos e agora constitui o principal fundamento para que o Estado consiga atravessar a crise econômica produzida pela pandemia do novo coronavírus, que impôs aos cofres públicos perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão nos meses de abril, maio e junho.
Paz social
A despeito do alcance limitado do pacote de ajuda aos estados proposto pelo Congresso Nacional e das apreensões quanto ao ano de 2021, não contemplado pelas medidas, o governo baiano, ainda de acordo com Vitório, “segue em pleno funcionamento para assegurar a prestação de serviços públicos essenciais e a manutenção da paz social”.
Para manter o equilíbrio, lembra o secretário, foi preciso adotar medidas de impacto na própria estrutura do Estado: ao realizar a reforma administrativa em 2015, o governador Rui Costa promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público. Em 2018, houve outra reforma administrativa que extinguiu unidades como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial Sudic e o Centro Industrial Subaé e privatizou a Ebal – Empresa Baiana de Alimentos.
Entre as conquistas obtidas com a nova forma de atuação da Administração Pública, está a expressiva economia real de R$ 4,7 bilhões no período 2015-2018.
Com a crise do coronavírus, o governo baiano colocou em prática uma agenda emergencial que aprofundou o enxugamento da máquina, editando já no dia 20 de março o decreto 19.551/20, que instituiu uma série de medidas de redução de despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de serviço para os servidores do fisco.
Destaque na crise
Vitório enfatiza a visão estratégica do governo baiano quanto à importância dos investimentos públicos, na contramão dos pressupostos neoliberais em política econômica predominantes no Brasil atual que privilegiam o ajuste fiscal em prejuízo do papel do Estado. “Na Bahia, nosso objetivo tem sido assegurar o equilíbrio fiscal sem deixar de fazer investimentos públicos necessários à geração de emprego e renda e à ampliação da infraestrutura com vistas à atração de novos investimentos privados”, observa.
“Manter a capacidade de investimento é importante em um Estado no qual o orçamento do governo corresponde a cerca de 20% do PIB, participação que tem aumentado ao longo destes anos de crise econômica”, acrescenta. Os investimentos públicos, enfatiza Vitório, representam também o fortalecimento da presença do Estado em áreas vitais, como demonstra o acerto da priorização de investimentos na área de Saúde pelo governo Rui Costa em anos recentes, o que se reflete agora nos bons resultados da Bahia no combate à crise sanitária.
“A saúde é uma das prioridades do governo Rui Costa desde o início da primeira gestão”, ressalta, lembrando que desde 2015, até dezembro de 2019, foram entregues sete novos hospitais, 16 policlínicas regionais e realizadas mais de 20 mil cirurgias de forma itinerante, contemplando os 417 municípios. Com o forte avanço em infraestrutura nos últimos anos e a intensificação dos esforços desde a eclosão da pandemia, a Bahia foi um dos Estados com melhor resposta à crise sanitária. Os números referentes à taxa de letalidade da Bahia, além disso, estão entre os menores do Brasil.
Vitório lembra ainda que, com a capacidade financeira preservada, o governo pode também investir no acolhimento aos setores da sociedade baiana mais atingidos pela pandemia. Os exemplos mais contundentes foram a isenção de conta de água de 860 mil pessoas por três meses, entre abril e julho, e a distribuição de vale-alimentação a 755 mil estudantes da rede estadual de ensino.
Ascom/ Sefaz
Foto: Mateus Pereira/GOVBA