Reforma foi aprovada por 10 votos a seis e segue para sanção do prefeito
Jacobina - Com 10 votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou, na manhã desta quinta-feira, 30, a reforma da Jacoprev - Caixa de Previdência dos Servidores do Município de Jacobina. A proposta enviada pelo Executivo Municipal foi discutida por representantes da previdência municipal, Sindicato dos Servidores Municipais, APLB-Sindicato e União da Guarda Civil Municipal de Jacobina.
Para o presidente do Legislativo local, o vereador Juliano Cruz, a Reforma da Previdência aprovada é equilibrada. “Manteve-se as idades mínimas para a aposentadoria por idade e tempo de contribuição, majorando-se apenas a idade mínima para a aposentadoria compulsória e para a aposentadoria exclusivamente por idade”, ressaltou.
O legislador ainda explicou que a alíquota ficou no valor mínimo permitido, que é de 14% (o teto seria 24%). “Para os aposentados e pensionistas somente haverá incidência dessa alíquota quando ocorrer déficit atuarial - e somente para quem receber acima de dois salários mínimos. Quanto ao cálculo para a aposentadoria, será por média aritmética simples das maiores remunerações, correspondentes a 80% de todo o período contributivo”, explicou Juliano Cruz.
Segundo o diretor da Jacoprev, Arnóbio Fiuzza, mesmo antes de o Executivo Municipal encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, a entidade já havia produzido um documento baseado em dados técnicos e atuariais. “Sabíamos que teríamos de apresentar uma contraproposta. E assim foi feito, tão logo o prefeito enviou o projeto à Câmara, passamos a nos reunir com os sindicatos e grupos de servidores para apresentarmos algo que não prejudicasse os servidores e garantisse a sustentabilidade da Jacoprev”.
Fiuzza seguiu acrescentando que: “Diante do cenário atual e proibição de aglomeração por conta da pandemia tivemos que realizar reuniões remotas, fizemos várias, até duas por dia, e entendemos que depois de todas as mudanças esta é a versão mais justa para os servidores, afinal aposentadoria é um direito e não um prêmio”.
Votaram a favor da Reforma da Jacoprev os edis Jane Marcia, Aloisio Queiroz, Clodoaldo Moreira, Luzinete Lucena, Antônio Batista, Eduardo Ribeiro, Noelson Oliveira, Josevaldo do Carmo (Zé do Povo), Ronaldo Miranda (Roni de Itaitu) e Pedro Mário. Votaram contra a proposta os vereadores Tiago Dias, Junior de Todos, Ronivon Martins (Roni do Junco), Martins dos Santos, Dibas Jatobá e Cecílio Mota Junior.
O Governo Federal determinou que municípios e estados aprovem as suas reformas até 31 de julho, adequando as suas alíquotas às da Previdência Nacional