Uma nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, provocou reação de entidades civis e de parlamentares.
O ministro Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. E, nesta condição, ele cumpriu uma formalidade: solicitou que a Procuradoria-geral da República se manifestasse sobre um pedido feito por partidos para apreender os celulares de Bolsonaro e de um dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro.
Augusto Heleno declarou que uma decisão favorável à apreensão do celular do presidente poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
Nota à Nação Brasileira. pic.twitter.com/aykS99h49K— General Heleno (@gen_heleno) May 22, 2020
O procedimento é praxe: cabe ao Ministério Público pedir novas ações no inquérito. O ministro Celso de Mello explicou que “se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da república, independentemente do poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.
Os três pedidos encaminhados à Procuradoria-geral da República foram feitos por partidos de oposição e parlamentares. São novas solicitações no inquérito que investiga a tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro em investigações da Polícia Federal.
Entre os pedidos, estão a busca e a apreensão dos celulares do presidente da república e de um dos filhos dele, o vereador Carlos Bolsonaro. Agora, cabe ao procurador-geral da república, Augusto Aras, se manifestar se acolhe ou não os pedidos.
Horas depois do despacho de Celso de Mello, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, divulgou uma nota. Afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da república é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro poder na privacidade do presidente da república e na segurança institucional do país. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Mais tarde, em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro republicou a nota do ministro.
- "Moderação na defesa da verdade é serviço prestado à mentira." Seguimos lutando pelo Brasil e pelo povo brasileiro. Boa noite a todos! 👍🇧🇷— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 22, 2020
A nota provocou repercussão entre entidades e congressistas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, escreveu em uma rede social: "General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, fica em casa”.
O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho, disse que nenhuma autoridade está acima da lei: “Cabe ao STF cumprir o seu papel e, se for o caso, requisitar a ordem institucional para garantir o cumprimento da lei. Chega de ameaça à democracia. O Brasil precisa cuidar dos seus doentes e evitar que mais brasileiros morram”.
Na Câmara, líderes da oposição pediram a convocação do ministro para dar explicações. “O país precisa de tranquilidade para enfrentar esse momento difícil com tantas mortes na pandemia, mas ninguém consegue ter tranquilidade quando um ministro da república ameaça os demais poderes”, afirmou a deputada Perpétua Almeida.
A TV Globo ouviu alguns ministros do STF que, reservadamente, disseram que a fala de Heleno foi vista como acima do tom e fora do tempo.
Na noite desta sexta (22), o gabinete do ministro Celso de Mello divulgou uma nota. Informou que “a propósito de manifestações criticando, precipitadamente, uma suposta decisão judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, cabe esclarecer que o ministro Celso de Mello não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao senhor procurador-geral da república, que é o órgão da acusação. E que Celso de Mello nada deliberou a respeito, nem sequer proferiu qualquer decisão, ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso”.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai entregar o celular dele; que o telefone não é particular, é institucional; e que tem ligações para chefes de Estado e para pessoas da equipe que definem questões do Brasil. Bolsonaro também pediu ao ministro Celso de Mello que retire a requisição.
